O juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, determinou o cumprimento do bloqueio de 30% do salário do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para pagamento de uma dívida com a Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda, que cobra uma dívida contraída em 2000, quando ele disputou a vaga de prefeito de Cuiabá pela primeira vez pelo antigo PFL, atual DEM.
O processo incidente de restauração de autos tramita desde 2002 na Justiça com o objetivo de cobrar o pagamento de R$ 1.159.335,58, que hoje já ultrapassa os R$ 2 milhões, oriunda de alguns cheques no valor total de R$ 350 mil emitidos à empresa, mas que não foram descontados.
Na decisão, o magistrado determina que a Secretaria Municipal de Gestão e a Procuradoria Geral do Município sejam oficiados para proceder ao cumprimento da sentença. O próprio Emanuel Pinheiro também deverá ser intimado pessoalmente para tomar conhecimento da determinação.
O pedido de penhora do valor foi deferido pelo Juízo em 2 de setembro de 2015, pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, no percentual de 30% dos valores líquidos recebidos por Emanuel Pinheiro, até o limite da dívida. Na época, ele exercia o cargo de deputado estadual.
Agora, a Assembleia Legislativa informou ao Juízo que não seria possível efetuar o depósito judicial agora que Emanuel assumiu o cargo de prefeito e optou por receber seus rendimentos nesta condição. Contudo, a intimação já havia sido feita à Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa desde meados do ano passado, antes de Emanuel lançar-se candidato à prefeitura.
Além de Emanuel Pinheiro, também figura como réu o pecuarista Lincoln Tadeu Sardinha Costa, que em 2014, teve deferida a penhora de um imóvel situado no Residencial Dunas do Areão, em Cuiabá e um automóvel Renault Clio ano 2011, mas teve de fato penhorada uma Toyota Hilux, bem como “um valor ínfimo, frente ao montante cobrado”, segundo a magistrada.