A comissão formada pelo governo, Assembleia e prefeituras para resolver a crise na saúde, se reuniu ontem à tarde, no Palácio Paiaguás. A proposta discutida seria alterar, emergencialmente por um determinado período, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Óleo Diesel, suspendendo os efeitos do §1º e §2º do artigo 12 da Lei do ICMS. A medida refletiria no repasse de 75% para a saúde do Estado e 25% do montante arrecadado para a saúde dos municípios. Este percentual é repassado aos municípios mensalmente. Não foi informado quantos milhões seriam destinados emergencialmente.
De acordo com prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), que esteve no encontro, ficou definido que não será retirado dinheiro dos municípios para o pagamento dos débitos. “Como forma de ajudar a resolver o problema, foram apresentadas sugestões para que o Estado possa arrecadar dinheiro e foi cogitada inclusive a volta das raspadinhas, uma loteria instantânea, onde parte da arrecadação seria revertida para os cofres estaduais”, disse Rosana, ao Só Notícias. “Eu particularmente não concordo com esse aumento porque nosso transporte é totalmente rodoviário, isso pode afetar toda a cadeia produtiva, além do que as prefeituras são grandes consumidores desse combustível. Então. de qualquer maneira. estaríamos pagando a conta do mesmo jeito. É preciso que seja analisado melhor para que haja um consenso", defendeu.
Todas as ideias apresentadas serão avaliadas pelo Estado, que vai fazer os cálculos dos impactos e apresentar em uma nova reunião da comissão, que ainda não tem data definida.
O secretário da Casa Civil, José Adolpho, afirmou, através da assessoria, que a equipe econômica do Estado fará estudo mais detalhado para verificar a viabilidade da proposta de mudanças no Fethab-Óleo Diesel. “A equipe técnica do Governo fará um levantamento mais apurado sobre valores e percentuais, mas acreditamos que a proposta é viável, pois trata-se de dinheiro novo, sem que ninguém seja penalizado. Após isso realizaremos uma nova reunião da Comissão para dar seguimento ao debate. Vale ressaltar que também estão sendo analisados outros cenários”, declarou.
O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, os prefeitos de Juína, Comodoro, o presidente da Assembléia Legislativa Eduardo Botelho, deputados, os secretários da Fazenda, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, de Planejamento, Guilherme Frederico de Moura Müller e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga debateram saídas.