O Ministério Público do Estado encaminhou, ao judiciário, denúncia relacionada à Operação Zaqueus, que apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual, envolvendo três agentes de tributos estaduais, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru e aponta que "foi possível desvendar a formação de associação criminosa instalada na referida secretaria, durante os anos de 2014 e 2016. O MP aponta que denunciou e agentes tributários estaduais, dois advogados e dois representantes da empresa.
Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído. A denúncia aponta fatos que beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o montante de aproximadamente R$ 2 milhões.
“Aproveitando do acesso e do poder de decisão que detinham no julgamento dos procedimentos administrativos tributários, de forma ardilosa e estratégica, os agentes de tributos passaram a identificar aqueles que tinham como objeto a constituição de créditos tributários milionários, elegendo os contribuintes que seriam aliciados à prática criminosa”, diz a denúncia.
O MP destaca ainda que a "atuação da associação criminosa, composta pelos agentes de tributos estaduais acima mencionados, consistiu também na elaboração de defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por representante da empresa ou Sandra, com a promessa de que atuariam para, internamente, no âmbito da Sefaz, influir na decisão administrativa tributária correspondente, sendo que em um dos casos houve o julgamento pelo próprio agente" denunciado.
Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. Outro servidor foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.
Um representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. Um empresário, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.
Uma advogada foi denunciada por corrupção passiva e estelionato e outro advogado responderá por lavagem de dinheiro.
O MP destacou a importância da colaboração premiada de um advogado que, ao relatar os fatos e apresentar farta documentação probatória, possibilitou a descoberta das fraudes. Foi revelado também o possível envolvimento de outras empresas com os mesmos agentes de tributos estaduais, que segundo o MPE estão sendo investigadas.
A informação é da assessoria do MP.