O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar o convênio entre a prefeitura e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), aprovado por unanimidade, na última semana, pela câmara de vereadores, para instalação de dois cursos superiores em Lucas do Rio Verde, prevendeo R$ 3,3 milhões para custear a implantação dos cursos de Engenharia Civil e Engenharia de Alimentos.
O promotor responsável pelas investigações, José Vicente Gonçalves de Souza, destacou que o município enfrenta “sérios problemas relacionados à disponibilização de vagas em creches e educação infantil”, tendo adotado “medidas restritivas de acesso, que foram pertinentemente questionadas pelo Núcleo da Defensoria Pública”. O promotor lembrou que o município firmou, em 2015, compromisso de ajustamento de conduta, “objetivando várias medidas voltadas à mitigação do problema, mas não adimpliu suas obrigações na íntegra”.
José Vicente instaurou o inquérito para apurar possível “investimento ilícito do município na educação superior, em detrimento do fornecimento integral e satisfatório de creches, pré-escolas e educação infantil à população”. Ele determinou a expedição de um ofício ao prefeito Flori Luiz Binotti, dando prazo de 10 dias para esclarecimentos. O presidente da câmara, Jiloir Augusto Pelicioli, terá prazo de 5 dias para entregar cópia integrar sobre o procedimento que autorizou o convênio.
O pagamento do convênio deve ser feito em 60 parcelas. Este ano serão seis de R$ 56,981 mil, começando até o quinto dia útil após a aprovação da lei, e as demais no quinto dia útil após a prestação de contas. Em 2018, serão 12 parcelas de R$ 55,650 mil cada. Em 2019, mais 12 parcelas de R$ 54,071 mil cada. Em 2020, a previsão é fazer 12 repasses no valor de R$ 51,888 mil cada uma. Já em 2021, o pagamento mensal é de R$ 53.010 mil. No último ano, em 2022, R$ 71,328 mil por mês, durante seis meses.
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, as aulas devem começar já no segundo semestre. Ainda não foi definido o local onde a Unemat funcionará, mas deve ser em salas cedidas em uma escola municipal até que o prédio próprio seja construído. O vestibular para os dois cursos está previsto para julho.