O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, anunciou a interrupção do termo de cooperação técnica firmado pelo Estado e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para que o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar utilize um dos canais de interceptação do sistema Guardião. Foi por meio deste canal que teriam ocorrido as supostas escutas clandestinas, que teriam sido denunciadas pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, à Procuradoria Geral da República (PGR). Porém, este sistema não depende de autorização judicial para ser utilizado.
Rogers, que assumiu a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) em março do ano passado, explicou que o Guardião pertence ao Gaeco e era utilizado pela PM para a apuração de eventuais crimes militares por meio de um convênio firmado em novembro de 2014. Ao anunciar a suspensão do termo, ele criticou Zaque, que foi secretário de Segurança Pública de janeiro a dezembro de 2015, e que, mesmo sabendo de supostas irregularidades – inclusive comunicadas ao governador Pedro Taques (PSDB) – não tomou a decisão adotada por ele neste momento.
“Se havia, em tese, uma ilegalidade operada dentro da PM e o secretário, que é quem detinha a capacidade para suspender ou cancelar o termo de cooperação técnica, encaminhou ao governador uma comunicação formal dizendo que há uma ilegalidade, eu pergunto por que ele não fez um mero ofício ao Gaeco dizendo: interrompa toda a atividade da PM? Isso não ocorreu”.
Além de solicitar a suspensão, Jarbas anunciou que o episódio será todo investigado pela Polícia Civil. “Vamos fazer uma atividade investigativa, pela Polícia Judiciária Civil. O sistema Guardião é 100% auditável. Então, tudo o que ocorreu desde o primeiro instante em que a PM passou a utilizar é auditável e passível de análise criminal”.
Conforme a empresa responsável pelo sistema, o Guardião realiza monitoração de voz e dados e oferece recursos avançados de análise de áudio e identificação de locutores. É uma solução feita especialmente para as operações de investigação legal e conta com interface 100% web, permitindo ao analista acessar o sistema de qualquer lugar, de forma segura. Ele não faz as interceptações, que devem ser realizadas junto às operadoras, mas recebe e armazena dados e gravações.
O equipamento não pode ser vendido para a iniciativa privada, apenas para Polícia Federal, Secretarias de Segurança Pública, Ministério Público, entre outros órgãos e instituições públicas. Pela Lei 9.296, de 1996, as interceptações telefônicas podem ser feitas mediante autorização da Justiça apenas pela autoridade policial, na investigação criminal e pelo Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.