A Corregedoria Fazendária (Cofaz) segue a análise do auto de infração aplicado à Caramuru Alimentos, que resultou em uma multa de mais de R$ 65 milhões contra a empresa. O procedimento, sem prazo para ser concluído, irá verificar com que base os três agentes conseguiram reduzir o valor da multa aplicada para cerca de R$ 315 mil.
Apenas após este procedimento é que o órgão irá definir se fará o mesmo com outros processos em que os três servidores atuaram. Apenas o auto de infração contra a Caramuru tem mais de sete mil páginas. A análise deste material começou há cerca de 30 dias. A composição da multa é formada, em sua maioria, por supostas exportações fictícias, diretas ou indiretas.
Até o momento, não há nenhuma confirmação de que a Caramuru tenha firmado qualquer tipo de acordo no sentido de ressarcir os cofres públicos. Do mesmo modo, embora a empresa tenha alegado, por meio de nota, ter sido vítima de extorsão por parte de agentes públicos, não é isso o que as informações já obtidas pela Polícia Civil apontam. Os delegados responsáveis pelo caso ressaltaram que a empresa sabia por qual motivo estava pagando os cerca de R$ 1,8 milhão aos três agentes por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia, usado para a lavagem do dinheiro.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, a análise de outros processos que contaram com a atuação dos três agentes, se realizada, é algo normal, uma vez que há um setor específico, dentro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que visa prevenir a ação de sonegadores. “Toda vez que algum tipo de fraude ou indício de fraude é detectado, não só nós nos concentramos naquele caso específico, mas em casos em que aquele padrão de comportamento ou de ação possa ter se repetido, para isso tem um núcleo de inteligência dentro da Sefaz”.
Em relação aos servidores, Oliveira explicou que eles serão alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE), cuja portaria de instalação deverá ser publicada nos próximos dias, além do afastamento imediato das atividades. “Eles vão ter, claro, todo o direito a ampla defesa, ao contraditório. Tudo isso vai continuar sendo apurado. Mas, preventivamente, nós já tomamos medidas para pedir o afastamento dos agentes de tributos envolvidos das funções”.
Os três fiscais foram presos na quarta-feira (3), durante a operação Zaqueus, fruto de trabalho conjunto realizado pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), Cofaz, Sefaz e com o apoio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). Na operação, foram cumpridas sete ordens judiciais, sendo três mandados de busca e apreensão, os três de prisão preventiva e um de condução coercitiva.