Apesar de o grupo político do governador Pedro Taques (PSDB) afirmar que não iria adiantar o processo eleitoral de 2018, o próprio tucano questionou, durante a noite desta segunda-feira (24), as intenções políticas do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, que anunciou uma ação judicial contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para obter documentos relativos às exportações do Estado. De acordo com declaração do governador enviada em um grupo de WhatsApp, o conselheiro estaria usando o tribunal como palanque para as eleições do ano que vem. Na mensagem, Taques afirma que a instituição vem sendo “rebaixada ao longo dos anos, primeiro com as denúncias que revelam possíveis negociatas de venda de vagas e depois ao permitir atos de corrupção no governo Silval”.
“Cabe a ressalva de que o TCE esteve presente na Secopa, com auditores permanentes lá, com este mesmo modelo ‘inovador’ de auditoria durante a execução. Deu no que deu: obras de péssima qualidade, sem prazos, com descontrole total. Sobrou pra gente organizar essa zona. Agora, se permite servir de trampolim (ou seria puleiro?) eleitoral para o seu presidente, autodeclarado candidato, chamar para si holofotes em ações politiqueiras, midiáticas e desprovidas de valor real. Nada justifica que, ao invés de analisar os dados e sistemas de controle, querer acesso a CPFs e valores individuais. Não interessa a eles os processos, mas sim os nomes. Quer prospectar CPFs com que interesse ? Avaliando o potencial dos contribuintes para futuras doações de campanha ? Muito estranho tudo isso”.
Durante a posse dos novos Procuradores do Estado, o tucano voltou a falar sobre a atitude do Tribunal em acionar a Justiça para conseguir as informações da Sefaz. “A Constituição precisa ser preservada e este Governo não aceita ingerências que sejam descabidas, ingerências que a nossa Procuradoria Geral do Estado possa rechaçar. Eu não aceito que secretários do meu governo sejam constrangidos”, afirmou. “Como diria Platão, sou amigo de todos, mas sou mais amigo da Constituição”, complementou Taques.
Em coletiva ontem, Joaquim apresentou à imprensa os motivos para o ato judicial. Ele explicou que não há interesses escusos no pedido de informações e que na auditoria de controle de exportação, o que interessa ao Tribunal de Contas é a atividade da Secretaria de Fazenda e o tributo que pode estar deixando de ser arrecadado pelo contribuinte.
“A fiscalização é sobre procedimentos da Secretaria de Fazenda na arrecadação de impostos, que é de antes desse governo, não é nada específico desse governo. Outra coisa que é injusta é que ninguém está fiscalizando empresas, nós não queremos dados das empresas. Nós queremos dados das exportações que as empresas fizeram para poder identificar a eventualidade de uma evasão de divisas. Ninguém está atrás do CPF de ninguém, nós estamos atrás é de quais impostos estão sendo cobrados, se estão sendo cobrados da forma correta e se tem relação com as movimentações que ocorreram nas empresas”, disse.
O conselheiro afirmou que os documentos que vem sendo negados pela Sefaz são imprescindíveis para a conclusão dos trabalhos iniciados em agosto do ano passado, esperando um acordo entre Estado e TCE para garantir o sigilo das informações das empresas exportadoras. Ele ressalta que foi acordado – com base em pareceres do procurador do Estado, Patryck Ayala, – um termo de cooperação prevendo que os auditores externos seriam responsabilizados civil e criminalmente em caso de vazamento de dados sigilosos. Segundo Antonio Joaquim, depois de elaborado o acordo, em 13 de abril a Sefaz formalizou que não iria disponibilizar os dados solicitados pelo TCE. Depois disso, foi tomada a decisão de entrar na Justiça para cobrar os papéis.
Durante a tarde de terça, o conselheiro rebateu as acusações de Taques, por meio de nota. “O sr. governador, a meu ver, está gastando munição com alvo errado. Foi desproporcional e injusto com o TCE-MT, com os seus membros e com os técnicos e auditores públicos externos. O Tribunal de Contas busca cumprir sua missão constitucional ao fiscalizar receitas e despesas públicas. Ele precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes. A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia”.
O presidente ainda afirmou que suas intenções políticas não interferem no seu trabalho como conselheiro. “Eu tenho orgulho da minha biografia e, como presidente do TCE-MT, exijo do sr. Governador o mesmo respeito que lhe tributo no desempenho de sua função. Jamais permitirei contaminar a minha gestão na Presidência do TCE-MT com questões político-eleitorais, pois não vou violentar os meus limites morais e éticos. Respeito demais a minha história e a instituição que honrosamente sirvo com determinação”.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou em seu discurso, durante evento no Palácio Paiaguás, na manhã desta terça-feira, que o Governo do Estado vai sempre reagir quando for atacado injustamente. “Todas as vezes que o nosso Governo for atacado de maneira injusta haverá reação sim, porque nós não estamos aqui a passeio. Nós estamos aqui para que nós possamos dar ao cidadão, que é o nosso chefe maior, tudo aquilo que o nosso salário nos paga. Dedicação, lealdade, decência, ética, e firmeza nos posicionamentos. Por isso, que a nossa postura é condizente com a postura da Procuradoria Geral do Estado e dos procuradores deste Governo. Livre, independente e sem a covardia”, afirmou o secretário, durante a posse de novos procuradores do Estado.
A deflagração de auditorias operacionais e de conformidade na receita pública estadual foi precedida pela aplicação de instrumento de fiscalização denominado Levantamento, no primeiro semestre de 2016, por meio do qual cinco auditores do Tribunal de Contas realizaram estudos preliminares e identificaram indícios de fragilidades e riscos de evasão e fraudes em sete áreas: controle de exportação, sistemática de fiscalização, governança de TI, sistemas de TI, cobrança de créditos tributários, registros contábeis e sistemática de estimativa simplificado carga média.
O Governo afirmou em nota que a Sefaz é proibida pela legislação estadual e federal de fornecer dados protegidos por sigilo fiscal, a menos que haja mandado judicial para estes casos. Ressaltou ainda que essa questão foi informada em ofícios trocados entre o TCE e Sefaz, incluindo pareceres da Procuradoria Geral do Estado, em resposta à solicitação do órgão, feita com o objetivo de obter informações individualizadas de empresas exportadoras.
O conselheiro Antonio Joaquim já anunciou que deixará o cargo no Tribunal ao final deste ano para voltar à vida política em 2018. Mesmo afirmando que não trata sobre política enquanto presidente da instituição, o conselheiro vem sendo cotado pelos partidos políticos como um dos principais nomes para enfrentar o governador Pedro Taques na disputa pelo Governo do Estado, no grupo da oposição. O próprio já confirmou que recebeu convites de partidos como o PMDB e PP.