Os vereadores votarão, esta noite, um requerimento cobrando da concessionária a redução nas tarifas de pedágio na BR-163. De acordo com o documento, a cobrança do Poder Legislativo se dá por “estar em descumprimento com as cláusulas contida no contrato, tais como os de duplicação do trecho compreendido, a conservação, manutenção ampliação do trecho e implantação de melhorias lá estabelecidas”.
Na justificativa do requerimento, os vereadores alegam que “considerando que é dever do Poder Legislativo a fiscalizar do Poder Executivo, bem, com das concessões na prestação dos serviços públicos, quando sua qualidade, segurança e periodicidade, aos cidadãos dos serviços públicos. Desta forma, é necessário a intervenção de todos os poderes para que não ocorram mais prejuízos aos cidadãos brasileiros que utilizam desta importante rodovia para trafegar e transportar produtos suas mercadorias consoante a proporcionar requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários”.
O documento é de autoria do vereador Ademir Bortoli e demais parlamentares e está endereçado para o Ministério dos Transportes, senadores e deputados federais mato-grossenses.
Outro lado –
A Rota do Oeste recebe com surpresa o pedido de requerimento proposto pelo vereador Ademir Bortoli, uma vez que representantes da concessionária estiveram reunidos com os legisladores de Sinop em 18 de abril, quando foram apresentados os serviços realizados na rodovia este ano e um cronograma para regularização das atividades, que eventualmente tenham ficado prejudicadas em decorrência do período chuvoso.
Sobre a tarifa de pedágio, vale lembrar que a cobrança é a única receita da empresa e os valores arrecadados garantem os serviços realizados pela Rota do Oeste, como manutenção da rodovia e atendimentos operacionais. A redução de valores pode impactar na suspensão dessas atividades.
A Rota do Oeste esclarece ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) acompanha o desempenho das atividades da Concessionária e cumprimento do contrato, por meio de fiscalizações rotineiras. Essas vistorias originam relatório que norteiam o impacto, para mais ou para menos, no valor da tarifa, de acordo com o previsto contratualmente.
Por fim, a Rota do Oeste reforça que somente as obras de duplicação da rodovia estão suspensas, em decorrência da não liberação do financiamento de longo prazo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda assim, mantém dois canteiros de obras mobilizados em Nova Mutum, aptos a serem acionados, assim que o financiamento for liberado.
(Atualizada às 13h40)