O Poder Judiciário do Estado assinou termo de cooperação técnica com a seguradora do consórcio do seguro DPVAT para realizar mutirões de perícias médicas judiciais em processos de indenização pelo seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), reduzindo relativas a sinistros que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes de quase 900 pedidos de indenizações, pessoas que, muitas vezes, não têm condições financeiras de pagar por esse serviço. “Com o termo de cooperação, terá uma força-tarefa conjunta entre o tribunal e as partes, podendo realizar essas perícias e os processos vão tramitar de forma mais célere”, disse, através da assessoria, o advogado Diego Francisco Fleck. A cooperação vai acelerar processos que estavam pendentes de perícia médica.
A presidente do Tribunal e Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, disse que as pessoas que esperam decisão “vão ter de volta a tramitação mais célere desses processos e também o encurtamento do caminho porque o número de agravos que se tem em andamento, em razão dos arbitramentos de honorários, das discussões, que agora voltam a ser consensualizadas, é muito grande. Então a economia de tempo e a economia para o cidadão é o maior ganho”, avaliou.
O seguro DPVAT foi criado para atender a uma demanda social, auxiliando pessoas acidentadas no momento em que estão inviabilizadas de trabalhar, o que por vezes acaba se prolongando e não atendendo à finalidade inicial de socorro.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, apontou que, ao acelerar a conclusão desses processos de indenização do DPVAT, todas as partes saem satisfeitas. “Aqueles que foram acidentados receberão a justa indenização para tratamento ou para pagar aquilo que está pendente. E a Líder terá ações a menos para estar acompanhando. Isso traz resultado positivo para ambas as partes. Hoje nós estamos em um momento em que o cidadão não busca o Judiciário. O Judiciário está buscando o cidadão para garantir os seus direitos”, declarou.
