O projeto de lei complementar elaborado pela prefeitura e aprovado, ontem à noite, pelos vereadores, durante sessão ordinária na câmara, prevê que os novos projetos apresentados pelas loteadoras, para criar loteamentos, só terão liberação da prefeitura mediante o compromisso de manutenção das obras de infraestrutura urbana – asfalto, meio-fio e drenagem de águas pluviais – que será por cinco anos. Por vícios ocultos da obra, manutenção deverá ser feita pelo período de dez anos.
O diretor do Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Paulo Abreu, disse, ao Só Notícias, que as alterações são no acréscimo de 10 anos para vícios ocultos, atividades em obras como de drenagem que só é possível identificar depois de algum tempo. Na lei atual, previa a garantia da qualidade da obra por cinco anos. Com a alteração passará a ser cobrada a manutenção. "As alterações tornam mais claras essas obrigações. Agora fica mais fácil de fazer a cobrança, evitando assim que a prefeitura venha ter de refazer esses serviços”, explicou.
Nessa mesma legislação foi sugerido que seja feito o asfalto CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), um dos revestimento asfáltico mais duráveis. “Esse item ficou como sugestão porque não temos na região empresas para atender a demanda caso se torne obrigatório. É uma forma de incentivar as empresas a trabalharem com esse material mais resistente”, concluiu Paulo Abreu.
O projeto aprovado pela câmara segue para sanção da prefeita Rosana Martinelli.