O reajuste dos benefícios aos servidores do Tribunal de Justiça, aprovados em primeira votação pelos deputados estaduais na quarta-feira (12), vão custar aos contribuintes mato-grossenses um gasto extra de R$ 19,351 milhões apenas neste ano. Atualmente, o TJ gasta R$ 66 milhões por ano com o pagamento dos chamados "penduricalhos salariais".
Foram aprovados pelos deputados os novos valores do auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-bolsa e auxílio-alimentação aos magistrados e servidores, além do RGA.
De acordo com o estudo de impacto financeiro e orçamentário realizado pelo Tribunal de Justiça e enviado à Assembleia Legislativa para a aprovação dos referidos projetos, o impacto anual dos auxílios será de R$ 19,351 milhões.
Conforme o estudo, hoje os valores do auxílio-creche e auxílio-bolsa são de R$ 450 e R$ 500, destinados a 581 e 69 servidores, respectivamente. Já o auxilio-alimentação é de R$ 800, pago aos 278 magistrados e 4.192 servidores. O auxilio-saúde, por sua vez, é de R$ 400, pago a 3.651 servidores ativos e 444 inativos.
Com o reajuste, o auxílio-creche e bolsa passam a ser R$ 550 e R$ 600, respectivamente. O auxílio-alimentação vai para R$ 1 mil, enquanto o auxilio-saúde será de R$ 500.
O número de benefícios concedidos também aumentou. Os servidores com direito a auxílio-creche e bolsa passa a ser de 600 e 100, respectivamente. O auxílio-alimentação agora será pago a 280 magistrados e 4,3 mil servidores. Já o auxílio-saúde será destinado a 3,8 mil servidores ativos e 500 inativos.
“Diante do cenário, considerando a proposta da nova administração aos valores dos auxílios, tal representará um impacto mensal de R$ 1,6 milhão e, via de consequência, o impacto anual de R$ 19,35 milhões”, diz trecho do documento.
Ainda segundo o documento, o valor pago atualmente a título de auxílio é de R$ 5,5 milhões, totalizando R$ 66,08 milhões por ano. Com o reajuste, passará a ser de R$ 7,120 milhões por mês, com um impacto anual de R$ 85,44 milhões.
Para justificar o aumento do gasto, o TJ alega que o crédito total do Plano de Trabalho de Anual para pagamento de auxílios é de R$ 91,42 milhões, havendo, assim, um "saldo residual positivo no valor de R$ 5,9 milhões".
O Judiciário concluiu, portanto, que há condições de se conceder os benefícios aos servidores. Para este ano, os repasses do Poder Executivo para o pagamento de pessoal do Tribunal de Justiça é de R$ 987 milhões.
“Informamos que será possível o atendimento da demanda com recursos da UO 03.101 – Tribunal de Justiça, Fontes 100/131 (pessoa), na forma do impacto e saldo orçamentário projetado”, diz trecho do documento.
Os deputados também entenderam pela viabilidade da concessão do novo valor dos auxílios e aprovaram os projetos em primeira votação. Para entrarem em vigor, os projetos ainda precisam ser aprovados em segunda votação e sancionados pelo governador Pedro Taques.