A defesa do empresário Alan Malouf, réu por corrupção em uma ação penal derivada da operação Rêmora que desarticulou um esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), quer afastar a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, da ação penal na qual ele é processado pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Para isso, ingressou com uma ação de exceção de incompetência contra a magistrada que ainda está pendente de análise. Num primeiro momento caberá à própria Selma Rosane apreciar o pedido e decidir ela é competente ou não para conduzir o processo que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Caso ela não se declare suspeita, a ação sobe para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para ser decidido pelos desembargadores que compõem as Câmaras.
A ação foi protocolada no dia 27 de março e encontra-se com carga para o gabinete da 7ª Vara Criminal. Ainda não é possível saber quais são os fatos e alegações apontados pelo empresário para pedir o afastamento da magistrada.
Vale destacar no entanto, que outros réus pelos mesmos crimes investigados na Operação Sodoma também alegaram que Selma Rosane não teria competência para julgar o caso porque as licitações para construção e reformas de escolas estaduais alvos de fraudes e cobrança de propina previam uma contrapartida de recursos do governo federal, mais precisamente do Ministério da Educação (MEC).
Outro réu na ação penal da Rêmora, o empresário Giovani Belatto Guizardi sustentou num habeas corpus impetrado no ano passado alguns dias depois de sua prisão preventiva cumprida no dia 3 de maio de 2016, que a magistrada era incompetente para julgar o caso por causa da participação do então secretário de Educação Permínio Pinto (PSDB) que na época era detentor de foro por prerrogativa de função. Por enquanto nenhum dos réus conseguiu afastar Selma Rosane dos processos da Rêmora.
Alan Malouf é processado numa ação desmembrada do processo principal juntamente com o engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva. Narra a peça acusatória do Ministério Público que a organização criminosa, cuja chefia é atribuída ao ex-secretário Permínio Pinto, era composta por particulares e agentes públicos e tinha como objetivo obter vantagens indevidas, a princípio, sobre contratos da Seduc, bem como fraudar licitações desse mesmo órgão.
Conforme as investigações, a organização criminosa era composta por 4 núcleos: liderança, agentes públicos, operação e empreiteiros. Alan Malouf, segundo a denúncia do MPE integrava o núcleo de liderança juntamente com Permínio.
No total, Malouf é réu em 3 ações penais sendo que 1 é proveniente da Operação Sodoma que investigou esquemas de corrupção na gestão de Silval Barbosa (PMDB) e outras 2 são da Operação Rêmora que desarticulou outro esquema de corrupção e fraudes a licitações no atual governo, do tucano Pedro Taques.