A Assembleia Legislativa analisou, em audiência pública, mecanismo para aprimorar programas habitacionais em Mato Grosso. Cerca de 65 mil famílias de baixa renda, em 23 dos 141 municípios mato-grossenses, não tem onde morar. Somente em Cuiabá, 22 mil famílias carentes não têm casa própria. Em Várzea Grande são mais de 7,5 mil, aponta a Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso. O levantamento foi nos municípios onde a entidade está presente e o presidente Emídio de Souza, apontou que a redução da destinação de recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a habitação e a falta de sensibilidade dos gestores municipais e estaduais como alguns dos principais fatores que dificultam a redução do déficit habitacional.
“Esse fundo era 50% para a habitação e os governantes foram reduzindo, reduzindo e chegou determinado ano de investir 5% em habitação, isso em contrapartida para algumas moradias que sequer foram inauguradas. Agora, nessa segunda gestão do governador Mauro Mendes, ele colocou 10% para a habitação, então aumentou um pouco e vai poder construir 40 mil unidades habitacionais para Mato Grosso. Isso já nos anima mais um pouco de poder ir nas bases, levantar as demandas e protocolar nos órgãos públicos para a tomada de providência”, analisou.
O defensor público Camilo Fares pediu que os cidadãos comuniquem a Defensoria Pública caso tenham conhecimento de situações que estejam em desacordo com a lei, no que se refere às prioridades para recebimento de moradias por meio de programas governamentais.
Grasielle Bugalho, secretária de estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), explicou que o programa Ser Família Habitação foi instituído pela lei estadual 11.587/2021 e pelo decreto 1.398/2022 e é executado em duas frentes. Uma é na construção de casas para famílias que se encontram em situação de extrema pobreza (faixa zero). O programa conduzido pela Pasta prevê investimentos de cerca de R$ 279 milhões e a parceria do governo com os municípios é celebrada por meio de convênios Segundo ela, 79 municípios aderiram ao programa e Cuiabá não está neste rol. Grasielle informou ainda que as casas já estão sendo construídas e está prevista a entrega de 3.688 unidades nos 79 municípios que aderiram ao programa.
“Essas casas não têm contrapartida da pessoa, são casas para entrega. Não há previsão de sorteio. O decreto e a lei estabelecem os critérios. São definidas, por exemplos, as prioridades. A primeira delas são pessoas de baixíssima renda, mulheres chefes de família com filhos até cinco anos, pessoas com deficiência física, entre outros fatores”, ressaltou.
Famílias com renda mensal de até sete salários mínimos são atendidas pelo programa Ser Família Habitação, por meio da MT Participações e Projetos S.A. (MT-PAR) e de parceria entre o Governo de Mato Grosso, os municípios e a Caixa Econômica Federal. “Já temos convênios firmados com 27 municípios. A meta é entregar 40 mil unidades em todo o Estado. Nós acreditamos que ao menos 10 mil moradias deverão ser lançadas até dezembro deste ano”, informou o presidente da MT-PAR, Wener Santos.
A não adesão do município de Cuiabá ao programa habitacional do governo do estado foi criticada por líderes comunitários e vereadores presentes, além do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que presidiu a audiência pública. O parlamentar citou a habitação como uma das principais políticas públicas que contemplam a família em sua totalidade e destacou a importância de debater o tema com todos os entes envolvidos, bem como da participação do Legislativo Estadual no processo, informa a assessoria.
