O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a denúncia feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, contra o interventor na Saúde da Capital, Hugo Lima. A ação foi movida em janeiro deste ano e a decisão foi proferida esta semana.
Conforme divulgado pelo portal Gazeta Digital, Pinheiro acusou o servidor do Estado de seguir com as ações da intervenção, mesmo após ser notificado da decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, para suspender a gestão estadual na pasta municipal.
A intervenção do Estado foi deferida em 28 de dezembro e a nomeação de Hugo Lima publicada no dia seguinte. Em 6 de janeiro a gestão do Estado foi suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas retomada em março e, agora, prorrogada até dezembro.
Com base nos documentos encaminhados ao MPF, o procurador Fabrizio Predebon da Silva decidiu por arquivar a denúncia de descumprimento de decisão. A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal ainda avaliará a decisão do arquivamento.
Conforme Só Notícias já informou, o desembargador Orlando Perri, que decidiu pela prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá para até 31 de dezembro, considerou que os avanços obtidos durante os 90 dias da intervenção do governo estadual são inegáveis, mas insuficientes para corrigir a saúde pública cuiabana, pois seu estado ainda é crítico e inspira muitos cuidados.
“Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas e insegurança”, destacou o desembargador em trecho do documento.
Entre as melhorias realizadas na Saúde de Cuiabá pela intervenção e que foram citadas pelo desembargador estão o aumento do número de profissionais da saúde, com o remanejamento interno de pessoal lotado em unidades primárias para as secundárias, que ainda está em processo de execução, as Unidades de Pronto Atendimento e as Policlínicas passaram a contar com maior número de técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos.
O magistrado também apontou aumento no abastecimento de medicamentos nas farmácias das unidades: as farmácias dessas unidades se encontram mais bem abastecidas, de modo a favorecer a permanente disponibilidade dos produtos segundo as necessidades dos usuários, entre outras melhorias.
Conforme o desembargador, a equipe de intervenção deverá continuar apresentando relatório técnico com a descrição de todas as ações adotadas, encaminhando-o, quinzenalmente, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tempo de intervenção continuará sendo supervisionado pelo Tribunal de Justiça.
