A defesa do ex-deputado estadual José Riva (sem partido) contestou a sentença proferida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda. “De início, relembra a defesa que ainda pende de apreciação, pelo STJ, questionamento referente à incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a causa. Já há precedentes do STF em casos idênticos que fixam a competência da Justiça Federal para análise do caso, o que tende a levar à anulação da sentença condenatória proferida hoje”, aponta nota do advogado Rodrigo Mudrovitsch (foto).
Além disso, entende a defesa que a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro é completamente descabida, haja vista que o próprio órgão ministerial já havia se manifestado pela absolvição de José Riva em relação a esse delito.
“Por fim, destaca a defesa que a pena fixada para o crime de peculato é extremamente desproporcional. Além de violar frontalmente diversos dispositivos do Código Penal e o entendimento pacífico dos Tribunais superiores, a dosimetria da pena imposta a José Riva não faz justiça à postura colaborativa adotada por José Riva ao longo de todas as ações penais da operação Arca de Noé”.
A nota ainda aponta que desconsidera a ampla contribuição feita por ele para as investigações e ignora que o próprio MP utilizou as decorações de José Riva como embasamento para alavancar as investigações contra outros réus.
“A sentença representa, portanto, um desestímulo a atos de colaboração com o Poder Judiciário, na contramão do que reza a legislação mais moderna e na contramão do que tem sido visto atualmente em outras operações relevantes. De toda sorte, a defesa de José Riva segue confiante na capacidade do Poder Judiciário e do MP de fazer justiça. A sentença em questão será impugnada mediante recurso. Por fim, destaca a defesa que a linha colaborativa que vem sendo adotada por José Riva não será modificada em razão da sentença".
Conforme Só Notícias já informou, Riva foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A decisão foi proferida em processo referente a operação Arca de Noé que apurou desvio de mais de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa entre o final dos anos 90 e início de 2000.
Riva poderá recorrer desta decisão em liberdade. Esta é a primeira condenação do político de uma série de processos que ele acumula na justiça. Também são réus neste processo o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, os ex-secretários de Finanças da Assembleia Legislativa, Luis Eugênio Godoy e Nivaldo de Araújo, os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, e o empresário Nilson Roberto Teixeira.
Na oportunidade, Riva presidia a Assembleia Legislativa e juntamente com os outros teria montado um esquema de desvio de recursos públicos por meio de repasse de cheques para empresas fantasmas que supostamente prestavam serviços para o Poder Legislativo estadual. Isso é o que consta na denúncia do Ministério Público Estadual. O dinheiro desviado teria sido utilizado para pagar dívidas com João Arcanjo, que na oportunidade era o chefe do crime organizado em Mato Grosso.