O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), afirmou que não houve acordo com o Governo do Estado para o não repasse integral do duodécimo de janeiro e fevereiro. De acordo com o parlamentar, a Casa busca receber os recursos que faltam – que chegam a quase R$ 30 milhões -até o final do mês de março. “Não houve acordo. Nunca teve conversa. Foi realmente porque o Governo não tem dinheiro. Mas o governador prometeu regularizar até o dia 27 e nós já o cobramos oficialmente. Sei que é um valor de quase R$ 30 milhões, vamos esperar para ver o que vai acontecer”, disso Botelho.
Essa semana o primeiro secretário da Casa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), revelou que o Executivo não havia passado os recursos do Legislativo de forma integral. De acordo com ele, o Legislativo espera uma compensação no mês de março. “Sei que a arrecadação desses dois primeiros meses caiu, não houve repasse integral do duodécimo desse começo de ano. Há uma expectativa de uma compensação esse mês, até porque houve a super safra e eu acredito que o Governo deve fazer uma compensação. Esperamos pelo menos”.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que o Executivo fez um acordo com o Legislativo para que pudesse passar o restante dos montantes de janeiro e fevereiro, nos próximos meses. “No início do ano fizemos este acordo com os deputados. Então, todos estão cientes de que o repasse não seria feito de forma integral. Vamos quitar o que falta ser repassado assim que possível. Contamos sempre com a parceria dos Poderes nessa hora difícil pela qual passa Mato Grosso”.
O Governo deve cerca de R$ 160 milhões aos Poderes, referentes às parcelas do duodécimo atrasadas dos meses de julho e agosto de 2016. No ano passado, o governador Pedro Taques (PSDB) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar essa dívida que somava R$ 278 milhões. Na época, o governador anunciou o parcelamento em sete vezes dos valores. Segundo o acordo, seriam repassados 50% até 30 de novembro do ano passado, o que não ocorreu.
A outra metade teria previsão de ser paga entre os meses de janeiro e junho de 2017 ou quando o Estado tivesse caixa. Na segunda semana de janeiro, o Estado completou 32% dos repasses. Mesmo assim, o Executivo ainda deve mais de R$ 400 milhões às instituições, se somado o excesso de arrecadação do ano anterior. O Paiaguás busca um entendimento de pagamento do duodécimo atrasado esse ano.