A defesa do senador licenciado, Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura, protocolou, hoje, na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, pedido de suspeição contra o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, que determinou o bloqueio de até R$ 4 milhões nas contas de Blairo e outros 8 réus, em ação por improbidade administrativa que investiga suposta compra de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo ex-deputado Sérgio Ricardo que também foi afastado do cargo de conselheiro na mesma decisão de Bortolussi, em 9 de janeiro.
O incidente de suspeição tem como objetivo afastar o juiz do processo de modo que ele não continue responsável pelos atos processuais envolvendo o caso. Com isso, caso a suspeição seja declarada, outro magistrado assume o processo. Trata-se de uma mecanismo jurídico bastante comum adotado por diversos réus contra magistrados que estão à frente de processos seja na esfera cível ou criminal.
São bem variados os motivos e argumentos citados pelas defesas de réus ao pedirem a suspeição de um magistrado. Inicialmente, eles protocolaram o pedido direto ao juiz ou juíza para que o mesmo se declare suspeito para julgar o caso. Depois, caso o magistrado não se declare suspeito, o pedido sobe para o Tribunal de Justiça para que a instância superior aprecie o caso e analise os argumentos relatados pela defesa do réu bem como os atos ou fatos relatados no pedido de suspeição.
No caso de Blairo, a defesa, entre os argumentos utilizados para pedir a suspeição do juiz Luis Bortolussi, cita uma nota publicada no jornal Diário de Cuiabá na edição de 14 de março deste ano, mencionando que “fontes afirmam que um famoso juiz já está com caneta carregada para receber mais uma ação movida pelo MPE contra um senador da República e dessa vez o estrago será ainda maior”.
O pedido de suspeição ainda não foi apreciado por Bortolussi e a defesa de Blairo pede que ele reconheça o pedido voluntariamente e redistribua o processo para outro magistrado. Caso contrário, os advogados do ministro pleiteiam que o juiz ofereça resposta remetendo os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para julgamento.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, a vaga no Tribunal de Contas do Estado era ocupada pelo então conselheiro Alencar Soares Filho que abriu mão do cargo mediante o recebimento de R$ 4 milhões pagos pelo à época deputado estadual, Sérgio Ricardo. Quem denunciou a "negociata" foi o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes que depois tentou voltar atrás negando tudo o que havia dito, mas o Ministério Público não levou em consideração seu "desmentido".
Sustenta o MP que os R$ 4 milhões utilizados para a compra da vaga saíram de empréstimos concedidos pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, por intermédio do então secretário de Estado, Eder Moraes, que operava o esquema com aval e conhecimento de Blairo e seu sucessor, Silval Barbosa (que está preso há mais de um ano) que eram governador e vice-governador do Estado, respectivamente. O ex-deputado Sérgio Ricardo tomou posse no TCE como conselheiro no dia 16 de maio de 2012.