O procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, afirmou que a integração dos servidores de todos os Poderes e órgãos da administração direta ao Mato Grosso Previdência (MT Prev) não pode levar desequilíbrio ao sistema. Ele destacou que cada um dos Poderes está em situação diferente em relação aos demais, no que se refere à previdência de seus funcionários, e que a unificação dos percentuais a serem arrecadados, que ocorreria com a integração completa, colocaria todos em uma mesma realidade.
“Esta é uma situação que precisa ser bem conversada. Cada Poder e órgão tem uma realidade com relação a este assunto. No nosso caso, a realidade do Ministério Público Estadual (MPE) é superavitária do ponto de vista previdenciário. Hoje, recolhendo 11% dos membros da ativa e dos inativos e recolhendo 11% de contribuição patronal, conseguimos quitar toda a folha de aposentados e pensionistas”, explicou
Para se ter uma ideia da diferença, no caso do Executivo, os servidores recolhem os mesmos 11%, mas o Poder Público recolhe 22% como contribuição patronal. Há, neste momento, uma proposta de elevar os dois percentuais, para 14% e 28%, respectivamente. “Agora, imagine, chegar para a gente e dizer para recolhermos 28%. Não temos de onde tirar este dinheiro”.
Por conta disso, Curvo defende muito diálogo entre os representantes dos Poderes e órgãos, de forma a respeitar a realidade de cada um. “Temos que sentar e ver como isso será feito. Temos que levar em consideração a realidade de cada um. O MPE precisa participar do MT Prev, desde que não se leve desequilíbrio para dentro do sistema. Se ocorrer sem este desequilíbrio, o sistema vai funcionar perfeitamente”.
Nesta semana, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que o governo do Estado já estuda a possibilidade de unificação do regime de previdência de todos os Poderes e órgãos da administração pública. “Foi criado um grupo de trabalho, dentro do MT Prev, que está estudando essa possibilidade de unificação. Essa comissão é presidida pelo Júlio Modesto, e está fazendo um levantamento com todos os Poderes. O Tribunal de Justiça já sinalizou que realmente tem interesse de passar para essa unidade de previdência. Porque todos sabem a dificuldade que poderá ter daqui cinco anos com seus aposentados”, disse o parlamentar.
O democrata ainda ressalta que essa unificação é prevista por lei e a elaboração do projeto previdenciário é o momento para implantar isso no Estado. “Isso já está na Constituição, que tem que ser englobado a todos. A partir daí, vai ser uma previdência só, paga pelo governo do Estado aos servidores de todos os Poderes”.