O presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, está alertando os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Lucimar Campos, para cumprirem a determinação de apresentar planos de melhorias para o sistema de transporte coletivo e de controle de ponto de profissionais da área de saúde em unidades municipais de atendimento. Ele lembrou que estão por vencer os prazos de 90 dias estipulados no final do ano passado, quando da homologação pelo Tribunal Pleno de auditorias operacionais realizadas pelo TCE. Os planos de melhoria têm que elencar ações, prazos para cumprimento e nominar os respectivos responsáveis.
Segundo o conselheiro presidente, o Tribunal de Contas tem ciência da complexidade das duas atividades e, por esse mesmo motivo, as auditorias operacionais buscaram primeiro apurar diagnóstico, indicar providências e determinar a elaboração de plano de medidas. Mas não está descartada a aplicação de eventuais sanções pecuniárias.
Tanto a auditoria do transporte coletivo quanto a de controle de presença nas unidades de saúde identificaram fragilidades na gestão das Prefeituras e até descumprimento de aspectos contratuais por empresas de transporte coletivo e por servidores da área médica relativos à jornada de trabalho.
A informação é da assessoria do TCE.