O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo afirmou que deve ser encaminhada na Reforma Administrativa a criação de uma Subprocuradoria de Aquisições. De acordo com ele, a nova formulação não deve gerar mais gastos ao Estado e deve ajudar nos processos de compras em grandes valores.
“Ela vai atuar nos processos das secretarias que tem um maior orçamento, como saúde, infraestrutura, educação, segurança pública, que trabalham com maior volume e que às vezes, você tem o risco de fazer compras ruins. Vamos trabalhar a Procuradoria junto com a controladoria, para que o Estado faça cada vez melhores compras com os processo de aquisição que passará por esse setor que estará trabalhando diretamente para falar de licitações e contratos administrativos. Deixando claro que não vai ter nenhum aumento. O custeio da Procuradoria será o mesmo, talvez até com uma redução da manutenção”.
Gallo ainda ressaltou a necessidade desse setor já que nem todas as compras são acompanhadas pela PGE. “Criando uma estrutura, sempre terá alguém trabalhando nisso, nesses processos de maior recurso e no futuro queremos abranger todas as secretarias do Estado. Hoje, algumas compras passam pela Procuradoria, outras não, mas a grande maioria não passa pela falta de quadros, mas isso deve se resolvido com esse concurso que está contratando mais 25 procuradores”.
O procurador explicou que há esforços principalmente para a melhoria nas compras feitas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). De acordo com ele, é preciso melhor administração para que os recursos públicos sejam mais bem aproveitados. “Há um diálogo em relação à saúde, especificamente com a questão da aquisição de medicamentos. Para nós formarmos bons preços de referências e fazermos aquisições cada vez maiores, porque isso vai refletir numa melhor compra. Vamos trabalhar e formular preços os mais reais para que sejam vantajosas para o poder público”.
De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), a Reforma Administrativa já está pronta e deve ser encaminhada a Assembleia Legislativa no fim do feriado de carnaval. O grande objetivo das mudanças, segundo o Governo, é enxugar a máquina pública e reduzir custos. Algumas pastas e órgãos devem ser extintos ou fundidos, para reduzir cargos e estrutura. A reforma também vai fortalecer a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), para assumir a fiscalização das Parcerias Público-Privadas (PPP).