Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa devem ir, nos próximos dias, a Minas Gerais verificar como o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é aplicado na prática. Uma minuta de projeto de lei para regulamentação do funcionamento de uma unidade da APAC em Cuiabá também começará a ser elaborada. O anúncio foi feito, hoje, pela presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaína Riva, logo após o término da reunião realizada com representantes do Ministério Público e do Judiciário para apresentar os método APAC. O deputado estadual Beto Dois a Um, integrante da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, também participou.
“Para conseguirmos fazer com que a APAC se torne realidade no Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa deve aprovar uma lei de iniciativa do Executivo estadual. Estamos felizes em participar deste momento e poder contribuir para que pessoas possam ser recuperadas, reeducadas, e educadas nos casos das APACs juvenis”, afirmou a President, através da assessoria.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que o método APAC é composto por doze elementos e apresenta bons frutos em outros estados. “Esta metodologia tem ótimos resultados, principalmente em relação ao índice de reincidência. Um dos pressupostos deste método é o envolvimento da comunidade. No dia 28 de junho, teremos uma audiência pública na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá para apresentação da proposta e esperamos contar com a participação maciça da sociedade”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.
O custo médio mensal de um preso no sistema carcerário comum no Brasil gira em torno de R$ 2,7 mil. No modelo proposto APAC este custo cai para R$ 1.478 mil. A média de reincidência na prática de crimes entre os presos que cumpriram pena no sistema comum, que é de 80%, com o modelo da APAC reduziu para 13,9% nas unidades do sexo masculino e para 2,84% nas femininas.
Membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o juiz de Direito Jorge Tadeu Rodrigues lembrou que, embora existam pessoas que acreditam que o Estado não deveria dar atenção às pessoas privadas de liberdade, a sociedade não pode se eximir da responsabilidade. “Não podemos esquecer que essas pessoas cumprem em média de três a quatro anos de prisão e vão sair do sistema. Então, nós precisamos pensar isto de uma forma mais ampla, para que nós mesmos não venhamos a pagar pelo fato de que a pessoa entrou no sistema e lá se especializou ainda mais no crime”, observou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Criminal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, reafirmou “o sucesso do método APAC”, lembrando ela existe há mais de 50 anos. “É um método extremamente viável. O apoio da Assembleia Legislativa será fundamental para aprovação do projeto de lei para viabilizarmos a iniciativa”.
Também participaram da reunião, o presidente do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, a psicóloga Amanda Freire de Amorim, entre outros. A informação é da assessoria do MP.
