O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), avaliou, em entrevista ao Só Notícias, que terá apoio da maioria dos deputados na aprovação do projeto de reforma tributária em Mato Grosso. Ele apontou que 18 parlamentares que compõem a base ajudarão a aprovar a matéria, que deve ser analisada até junho. Ela deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.
“Somos praticamente 18 deputados que entendem a necessidade de aprovar essas mudanças. Não entendemos que isso seja desgaste. O governo precisa tomar medidas. Não dá mais para conviver da maneira que está. Temos quatro projetos importantes para serem votados. O processo administrativo, que é o novo formato de fiscalização de recurso na Sefaz. Reforma tributária para conseguir a simplificação e isonômica de produtos para que os mesmos produtos tenham a mesma carga tributária. A outra é a questão do teto dos gastos públicos. Este é polêmico, mas teremos que buscar um entendimento, pois é uma exigência do governo federal. Para ocorrer a vinda de provimentos do governo teremos que ter esta lei aprovada”.
Segundo o deputado, os projetos são polêmicos, mas necessários devido ao ‘arrocho’ nas contas públicas em todos os estado do país. “Temos um acréscimo de pelo menos 22% na lei orçamentário do Estado para pagar encargos previdenciários e trabalhistas. Com este encargo e mais 8% de inflação vai acabar faltando dinheiro para tudo. É preciso providências e isso é preocupante. É um projeto polêmico, mas é necessário para equilibrar as contas públicas do Estado. O equilíbrio do salário dos servidores, previdências e subsídios serão necessários debates. O governo não aceitará mais é que os estados arrecadem e vivam no mundo deles por falta de gestão. Tem que sobrar dinheiro para atender a saúde, educação segurança, por exemplo. Milhões de brasileiros estão desempregados. Temos que procurar gerar empregos e incentivar as indústrias para isso ocorra”.
A proposta encaminhada pelo governo, no final de novembro, acabou não sendo votada na Assembleia por conta da movimentação de alguns parlamentares e segmentos do comércio de Mato Grosso que, inicialmente, foram contrários. O projeto da reforma tributária deve passar por reformulação e a votação está prevista para ocorrer em junho. A aposta do governo é simplificar as regras. Atualmente, são 500 páginas de leis, que seriam resumidas em 37 páginas.
No Estado, as alíquotas variam de zero a 37%. Segundo o governo, quando se tem uma alíquota única todos serão tributados iguais, ou seja, qualquer produto produzido dentro do Estado que vá para outro região a proposta traz uma tributação mínima de 12%, igual para todos. Essa é uma distorção que a reforma vem para corrigir.