O governador Pedro Taques (PSDB) confirmou que apenas os salários dos servidores estaduais do Poder Executivo serão atingidos pelo projeto de Lei prevendo o “teto de gastos”. A matéria ainda está sendo elaborada pela equipe administrativa estadual e posteriormente será encaminhada à Assembleia Legislativa para votação.
O gestor estadual afirmou que não tem prerrogativa para determinar igual medida nos demais poderes. Apenas um acordo com os demais chefes dos outros poderes poderia selar a extensão deste tipo de decisão. “Como chefe do Poder Executivo, não posso, através de projeto de lei, tratar de congelamento de salários para outros poderes”.
Segundo ele, apenas uma Proposta de Emenda na constituição estadual poderia fazer com que o congelamento dos salários se estendesse para os servidores de todos os poderes. Até o momento, pouco do conteúdo que estará neste projeto foi divulgado.
As informações que circulam apontam que o governo pretende não conceder reajustes aos servidores pelos próximos anos – provavelmente os dois últimos desta sua gestão. O objetivo seria controlar os gastos do governo. A administração estadual aponta que o gasto com servidor aumentou mais do que a arrecadação estadual.