O ex-secretário adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro, exercia papel fundamental para concretizar fraudes em contratos do Estado mantidos com postos de combustíveis e assim desviar dinheiro público para favorecer a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em até R$ 8,182 milhões. As informações constam na decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá assinada no dia 3 de fevereiro que autorizou prisões e conduções coercitivas na quinta fase da Operação Sodoma.
As investigações da Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE) que culminaram na quinta fase da Operação Sodoma deflagrada na terça-feira (14) apontam que uma das fraudes começou em 2013 após o então secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, autorizar ilegalmente a renovação de um contrato mantido com a Marmeleiro Auto Posto.
A partir daí, José Nunes Cordeiro alterou o contrato e reajustou em 41,62% o consumo de combustível, o que gerou um aditivo financeiro de R$ 13,9 milhões. A ideia seria desviar o dinheiro para atender interesses da organização criminosa chefiada na época pelo então governador Silval Barbosa (PMDB).
“José Cordeiro encaminhou o procedimento para a Superintendência de Aquisições Governamentais, mas estranhamento, por meio de justificativas nada técnicas, informou que o consumo de combustível previsto inicialmente teria que sofrer um acréscimo de 41,62% no total”, diz um dos trechos.
De acordo com as investigações, esse reajuste de 41,62% no aumento do combustível tinha como objetivo desviar mais dinheiro e dar suporte às cartas de créditos das quais o grupo criminoso teria se favorecido no período de setembro 2013 a julho de 2014, por meio da continuidade da fraude de inserção de consumo fictício nas melosas da patrulha da Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu).
Outra fraude atribuída a José Cordeiro nos contratos do Estado com empresas de combustíveis foi a redução supostamente imotivada do percentual de desconto mínimo estimado, que passou de 2,05% para 0,5%, aumentando a margem de lucro da empresa Marmeleiro Auto Posto em 75,6%.
Posteriormente, em agosto de 2013, o então chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio César Corrêa Araújo autorizou monocraticamente em nome do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Condes) a abertura do procedimento licitatório de R$ 76,7 milhões e encaminhou a Francisco Faiad na Superintendência de Aquisições Governamentais.