Deverá ser realizada na próxima semana uma nova reunião do Conselho de Previdência do MT-Prev, instituto de previdência dos servidores públicos do Estado. Na ocasião, os representantes dos poderes, órgãos e dos servidores, 12 no total, irão analisar os impactos financeiros da proposta feita pelo Executivo que prevê a alteração das alíquotas de contribuição dos servidores e do Estado. O assunto começou a ser discutido nesta semana, durante o encontro ordinário, mas não foi concluído até que haja a apresentação de tais dados.
A autorização é necessária para que o Executivo apresente à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que aumenta de 11% para 14% a contribuição dos servidores e de 22% para 28% a contribuição patronal. A medida é necessária para cobrir ao menos parte do déficit da previdência de Mato Grosso, que do ponto de vista financeiro é projetado em R$ 800 milhões para este ano. Como os servidores dos demais poderes e órgãos ainda não foram incluídos no MT-Prev, neste primeiro momento apenas os trabalhadores ligados ao Poder Executivo seriam afetados pela medida.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, é fundamental que haja o enfrentamento do problema, grave em todo o país. Ele estima que o déficit atuarial, que é a diferença entre os bens captados e os valores a serem pagos, em todo o país, passa dos R$ 5 trilhões. “Isso contando todas as esferas. Em Mato Grosso isso é estimado em R$ 20 bilhões”.
Isso significa que se nada for feito, haverá um momento em que as pessoas que terão direito de se aposentar não conseguirão receber por conta da ausência de recursos suficientes para o pagamento. Já o déficit financeiro de Mato Grosso é estimado, para este ano, em R$ 800 milhões. “Ou seja, são R$ 800 milhões que são retirados do Tesouro Estadual para o pagamento das pensões e aposentadorias, além daquilo que é arrecadado com as contribuições dos servidores da ativa e patronal”.
Joaquim destaca que a gravidade do problema faz com que ele tenha que ser imediatamente enfrentado. “Se não fizermos isso, meus netos, por exemplo, não receberão a aposentadoria”. Outro fator que demonstra a urgência de tal discussão passa pelo aumento do déficit verificado ao longo dos anos.
“Esse déficit cresce 20% ao ano e por isso estamos nesta quinta reunião ordinária do Conselho de Previdência solicitando o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores ativos para 14% e do patronal para 28%. A Previdência é um dos mais graves problemas da administração pública brasileira e diz respeito ao futuro de milhões de funcionários públicos, por isso temos que ter responsabilidade de tomar atitudes agora para que todos não tenham problemas no futuro”.
A proposta de aumentar as alíquotas patronal e dos servidores ativos e inativos será discutida após uma minuta de estudos do impacto do aumento para toda a Administração Pública.