A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi aprovada pelos deputados estaduais por unanimidade, ontem à noite. O projeto agora segue para sanção do governador Pedro Taques. Também foram aprovadas em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do exercício de 2015. Já as contas do governo do Estado não foram votadas e, devido a isso, a Assembleia não entra em recesso.
O projeto de Lei 382/2016, que contempla a LOA, prevê um orçamento de R$ 18,4 bilhões para este ano. Os deputados aprovaram a LOA em 2ª votação em sessão ordinária e a redação final durante sessão extraordinária, realizada na sequência.
O texto proposto pelo Poder Executivo foi apresentado à Casa de Leis em outubro do ano de 2016, passou por duas audiências públicas e recebeu 404 emendas. Uma delas, modificativa, foi apresentada pelo próprio governo para adequar à LDO; outra foi proposta pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO), e as demais pelos deputados estaduais.
Ao todo foram acatadas 314 emendas e rejeitadas 101. Antes da aprovação da redação final da LOA, a pauta foi analisada e votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela CFAEO.
Sobre a suplementação de R$ 43 milhões no duodécimo da Assembleia, o presidente do Legislativo, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), explicou que o valor representa, na verdade, uma economia de R$ 40 milhões aos cofres do governo. “A Assembleia assume este ano o pagamento dos inativos, que era de responsabilidade do Executivo, e que representa um acréscimo de R$ 90 milhões. O aumento representa somente uma parte desta conta assumida pela Casa”.
Com relação às contas do governo referentes ao ano de 2015, o parecer aprovado pelo TCE e pela CFAEO não entrou em votação porque a deputada Janaina Riva (PMDB) pediu vistas do parecer do TCE e da CFAEO. Com um prazo de cinco dias para devolver o parecer, a deputada disse que vai aproveitar este tempo para avaliar os apontamentos do TCE.
Como não haverá recesso neste momento, o presidente da Assembleia convocou os deputados para sessão ordinária, esta manhã.