O Ministério Público Estadual ingressou com recurso no Tribunal de Justiça requerendo a reforma da decisão, de 24 de dezembro, da juíza plantonista Maria Rosi Barbosa, que revogou a prisão preventiva do empresário Allan Malouf, suspeito de participação em um esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desvendado pela operação Rêmora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O recurso foi distribuído ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que pode analisá-lo individualmente ou submetê-lo ao julgamento em colegiado, o que levaria a apreciação dos desembargadores Alberto Ferreira de Souza e Pedro Sakamoto. Ambos também compõem a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Inicialmente, o pedido de revogação da prisão preventiva foi remetido pela juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, ao Tribunal de Justiça, pois os depoimentos do empresário Alan Malouf citam autoridades com foro por prerrogativa de função na esfera criminal como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
Porém, a desembargadora Maria Helena Póvoas se recusou a analisar o pedido de liberdade alegando a complexidade do caso, o que impediria o julgamento em regime de plantão. Posteriormente, a juíza Maria Rosi Barbosa decidiu revogar a prisão preventiva no dia 24 de dezembro, acolhendo pedido da defesa conduzida pelo advogado Huendel Rolim.
O Ministério Público sustenta que o empresário Allan Malouf tinha a função de formular e aprovar os métodos para desviar dinheiro público da Secretaria de Educação, no período em que foi chefiada pelo ex-secretário Permínio Pinto (PSDB), também acusado de fazer parte da quadrilha. Malouf já é réu pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Em depoimento aos promotores de Justiça, Malouf disse que ajudou a arrecadar dinheiro para a campanha do governador Pedro Taques (PSDB) nas eleições de 2014 após ser formalmente convidado pelo tucano para a comissão.
Taques nega veementemente ter havido “caixa 2” na campanha dele ao governo do Estado. Malouf alega ter entrado na quadrilha por incentivo do empresário Giovani Guizardi, delator do esquema que foi solto no final de novembro, depois de ter passado sete meses preso.