O juiz Murilo Mesquita, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, por meio de sorteio, ontem à tarde, definiu os nomes dos quatro coronéis que irão compor o Conselho Especial de Justiça, colegiado que irá julgar os cinco militares acusados de operar um esquema de interceptações clandestinas no Estado. Foram nomeados os coronéis Elielso Metelo de Siqueira, Valdemir Benedito Barbosa, Luís Claudio Monteiro da Silva e Renato Antunes da Silveira Júnior.
Também foram definidos três coronéis suplentes para o conselho: Pedro Sidney Figueiredo de Souza, Lilian Teresa Vieira de Lima e Raimundo Francisco de Souza, informou o Midianews.
Caberá agora ao Conselho Especial de Justiça promover todos os atos do processo, assim como julgar pela procedência ou não dos crimes apontados.
São réus do esquema o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior. Dos cinco, apenas Zaqueu e Gérson continuam presos.
Conforme Só Notícias já informou, esta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso requereu ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, celeridade nas investigações, possibilitando o devido desmembramento do processo do caso dos grampos. “Estamos há meses diante de uma denúncia gravíssima de uso de aparato estatal para violação dos direitos individuais do cidadão sem ao menos saber a extensão desta violação. Sem uma investigação célere, ficamos de mãos atadas na cobrança dos nossos direitos”, destacou o presidente da OAB, Leonardo Campos.
O caso foi descoberto, ano passado, e resultou nas prisões de ex-secretários do governo do Estado (de Segurança e da Casa Militar) e oficiais da Polícia Militar.
A OAB aponta que vários cidadãos tiveram seus telefonemas interceptados em um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, no qual os números foram inseridos indevidamente em processos de investigação de tráfico de drogas para obter autorização judicial da quebra de sigilo. “Precisa ser solucionado o quanto antes, oferecendo resposta eficaz à população – para que cesse o sentimento de impunidade que começa a ganhar corpo na sociedade mato-grossense -, notadamente diante do transcurso de mais de 260 dias desde a eclosão deste escândalo, capaz de ruborizar a mais rígida das ditaduras”, destacou o presidente no ofício enviado ao STJ.
Em maio de 2017, o processo de sindicância para apuração dos fatos foi distribuído ao ministro Mauro Campbell. Quatro meses depois, em 27 de setembro, a sindicância foi convertida em inquérito, avocando assim a competência das investigações que estavam em curso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. À época, o relator do caso no tribunal, desembargador Orlando Perri, solicitou prazo de 24 horas para a conclusão das investigações, mas o pedido foi negado e, desde então, tramita no STJ.
Durante o levantamento no âmbito do tribunal chegou-se à estimativa de que desde 2014, quando datam as primeiras denúncias sobre quebra de sigilo ilegal, cerca de 70 mil interceptações telefônicas tenham sido realizadas em Mato Grosso. No entanto, ainda não se sabe quem foram os alvos.