A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar se dinheiro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram usados para pagar despesas do governo do Estado em outros setores foi formada, hoje, com os deputados Leonardo Albuquerque (PSD), Mauro Savi (PSB), Janaína Riva (PMDB), Nininho (PSD) e Adriano Silva (PSB). Falta definir quem será presidente e relagtor.
“Se um deputado apresenta o requerimento ele tem o direito de ser o presidente, mas como foi feito pelas lideranças partidárias, eu que sou presidente da Casa tenho a prerrogativa de indicar, mas ainda não defini. A relatoria deve ser definida entre os membros”, disse o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho.
A CPI terá, a partir da instalação que deve ocorrer em fevereiro, 120 dias para fazer a investigação e apresentar conclusões. Deve ser investigado se R$ 230 milhões do recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) -que foram repassados em dezembro- foram usados para cobrir valores que teriam sido retirados do Fundeb, durante o ano.
A recomposição nos últimos dias de 2017 teria prejudicado investimentos feitos pelas prefeituras. A denúncia partiu da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com base na lei de Diretrizes do Fundeb, que prevê que os municípios não podem fechar o ano com mais de 5% dos recursos do fundo sem aplicação.
Dos 15 deputados que assinaram requerimento para criar a CPI, 11 são da base governista, incluindo o líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco.