O Pleno do Tribunal de Justiça acatou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que acusa o deputado Mauro Savi (PSB) de comandar organização criminosa que fraudava o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). As fraudes teriam chegado a R$ 104 milhões. Os desembargadores entenderam que há indícios de envolvimento do parlamentar nos crimes descritos pelo MP e abriram ação penal.
A denúncia sobre os supostos crimes cometidos pela quadrilha foram recebidas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Criminal de Cuiabá, em novembro de 2016. No entanto, como Savi tem foro privilegiado por ser deputado, o recebimento ou não da denúncia envolvendo ele dependia do Tribunal de Justiça.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram quatro centros de competência da organização criminosa. A liderança cabia a Mauro Savi e José Geraldo Riva, à época, deputados estaduais. A gerência era supostamente exercida por Fabrícia Ferreira Pajanoti, assessora de Savi, e Jacymar Capelasso, assessor de Riva. Já o núcleo garantidor seria integrado por Paulo Miguel Renó, servidor da Sema. A execução do esquema, segundo o MP, cabia a Juliana Aguiar da Silva, servidora da Sema, e seu marido Wladis Borsato Kuviatz.
Conforme o Ministério Público, Savi e Riva “comandavam os esquemas por trás das cortinas, empossando pessoas interpostas para falarem em nome deles para influenciar as atividades de órgãos de outros setores públicos e assim operar esquemas ilícitos”. O documento aponta que Fabrícia, que tinha experiência na Sema e conhecia os canais de acesso necessários aos “desideratos do grupo criminoso”, foi nomeada assessora no gabinete de Mauro Savi.
O objetivo da nomeação, conforme a denúncia, era interferir “nas atividades de órgãos ambientais tais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e, principalmente, na Sema”. Da mesma forma, Jacymar teria sido nomeado para o cargo de assessor no gabinete de Riva.
Inicialmente, os acusados se valiam “do prestígio” do mandato que desempenhavam para exercer influência dentro da Sema, com o objetivo de ordenar/pressionar por soluções para pessoas que os procurassem. Com a proximidade das eleições de 2014, no entanto, “surgiu a necessidade de se angariar fundos para pagar os gastos de campanha dos então deputados Mauro Luiz Savi e José Geraldo Riva”.
Ao resumir, a suposta participação de Riva no esquema, a Procuradoria de Justiça afirmou que Fabrícia cooptava servidores da secretaria estadual para inserir créditos inexistentes no Sisflora em favor de empresas madeireiras. “Se a pessoa tivesse mil metros cúbicos, com a inserção dos documentos falsos, aquilo se tornaria 100 mil metros cúbicos, por exemplo”, destacou o procurador durante análise da denúncia.
Para o Ministério Público, as empresas madeireiras beneficiadas pelas inserções de créditos florestais fraudulentos e pelas autorizações de venda de produtos florestais sem o devido procedimento administrativo, “realizavam o pagamento da propina por depósito ou transferência para conta bancária de Wladys que, consciente da origem espúria da transação, descontando a parte da propina devida a ele e sua esposa, sacava o restante de cada valor depositado e entregava a Juliana, que, por sua vez, passava o dinheiro em espécie para Fabrícia, que adotava as medidas necessárias para os valores chegarem até Jacymar, bem como até os destinatários finais, Mauro Luiz Savi e José Geraldo Riva”.
Durante a análise do recebimento da denúncia, a Procuradoria rebateu a defesa de Savi, que justificou falta de provas de Savi no suposto esquema. “A participação dele começa pela nomeação da assessora parlamentar. A Fabrícia contratou a Juliana, também por nomeação (na Sema) por meio de ofício do deputado réu. A Juliana inseriu créditos falsos no sistema. Em depoimento no MP, ela disse que fez a pedido de Fabrícia, e tudo foi feito para que arrecadasse fundos para a campanha do deputado réu na eleição. Esta prova consta dos autos”.
A Procuradoria também defendeu a existência de elementos “mínimos” para recebimento da denúncia. “Consta dos autos, quebra de sigilo bancário em que foram verificados vários depósitos confessados por esta servidora da Sema, de nome Juliana, repassados a esta servidora de nome Fabrícia, assessora parlamentar do deputado. Existe prova testemunhal de que tudo foi feito em benefício e comandado pelo réu. Há elementos mais que suficientes para recebimento da denúncia. Se ele vai ser condenado, devemos deixar para a instrução probatória”.
O julgamento que resultou no recebimento da denúncia ocorreu nesta quinta-feira, em Cuiabá. José Zuquim Nogueira foi relator do processo.
Outro lado
Procurada, a defesa do deputado Mauro Savi informou, ao Só Notícias, que considera "normal o recebimento da denúncia e vai aproveitar a instrução processual para provar sua inocência, uma vez que não houve provas sobre sua participação no suposto esquema de fraudes em créditos florestais".