O Tribunal de Contas de Mato Grosso estabeleceu prazo de 45 dias para que o governo do Estado e nove prefeituras apresentem plano de providências para melhoria na infraestrutura de 45 escolas, fiscalizadas durante a auditoria nacional denominada Operação Educação e tiveram uma série de falhas estruturais relacionadas à segurança, acessibilidade e alimentação, dentre outros.
O levantamento, apreciado na sessão ordinária de hoje, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, mostra que em apenas 10 das escolas fiscalizadas o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros está dentro do prazo de validade. Em 16 delas não há extintores e outras 14 apresentam desconformidades aparentes nos equipamentos de combate a incêndio.
O conselheiro explicou que o levantamento deverá ser utilizado para embasar a elaboração de políticas públicas e nortear os investimentos. “Essa auditoria não tem objetivo punitivo. O sentido é identificar o problema para que seja resolvido. Este é o sentido do novo Tribunal. Estamos aqui para fiscalizar, mas, principalmente para ajudar o gestor a executar políticas públicas”.
“A segurança dos alunos é um assunto de grande interesse público no momento e que causa enormes preocupações aos pais mato-grossenses”, manifestou. Das 29 unidades com câmeras de segurança, em 3 o equipamento não funcionava. Em 25 havia vigilância particular ou ronda escolar e em apenas 4 havia botão de pânico. Além disso, em 12 delas os muros ou paredes tinham buracos ou aberturas que permitem o acesso de estranhos, enquanto em outras 5 o portão ou portaria foram danificados ou vandalizados. Em 8, não há controle de portaria.
O trabalho abrangeu instituições da redes estadual e municipal em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger, onde os auditores verificaram inadequações aparentes em 64% do total de instalações vistoriadas.
Antonio Joaquim acolheu o parecer do Ministério Público de Contas recomendando ainda que governador e prefeitos desenvolvam política permanente de manutenção da infraestrutura das escolas. Para tanto, devem considerar a implantação de controles, gerenciamento e medidas que garantam condições adequadas ao aprendizado.
As vistorias consideraram diversos aspectos referentes à conservação das edificações, saneamento básico, energia elétrica, esporte, recreação, bibliotecas e laboratórios no espaço escolar. Com relação à acessibilidade, foi constatado que 29 escolas não possuíam sala de aula e banheiros adaptados para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e que 27 não apresentavam instalações de alimentação adaptadas. “O poder público tem a obrigação de garantir uma vida digna e justa a todos, sem exceção, mesmo que seja necessário criar mecanismos e estruturas de acessibilidades em prol dos cidadãos portadores de deficiência, para que possam ter acesso à educação de qualidade”, destacou Antonio Joaquim, em seu voto.
Ao longo de três dias de trabalho, realizado entre 24 e 26 passados, os auditores também verificaram que 31 escolas não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. Em 21 delas, as respectivas áreas de consumo possuíam espaços insuficientes, falta de mobiliário, utensílios e higiene. “Destaco que a alimentação promovida nas escolas é uma excelente forma de auxílio e assistência às pessoas em vulnerabilidade social, pois para alguns alunos, estas são as únicas realizadas durante o dia. Sem contar que a maioria desses estudantes passa boa parte da vida em uma sala de aula e, por essa razão, a alimentação fornecida na rede pública é um fator que auxilia a frequência escolar”, avaliou o relator.
Em Mato Grosso, a auditoria mobilizou 34 auditores e alcançou um total de 30.216 alunos entre as 45 escolas, escolhidas com base nos indicadores de infraestrutura do Censo Escolar de 2022. Antonio Joaquim concluiu manifestando agradecimentos “ao nosso presidente (Jose Novelli) pelo apoio que nos deu, disponibilizando os auditores e equipamento necessário, permitindo que o controle externo atue mais próximo das preocupações cotidianas e busque soluções mais eficientes econômicas e seguras em prol do cidadão”, concluiu.
