A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou pela manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou intervenção na Saúde de Cuiabá pelo Estado, em março passado. Relatora do recurso, Weber abriu o julgamento virtual do Pleno da Corte Suprema, que irá terminar no dia 12 de maio.
Em seu voto, a ministra lembra que não cabe recurso por meio de suspensão de liminar em determinações judiciais dadas pelo Tribunal de Justiça. “Não obstante, entenda perfeitamente adequada a distinção estabelecida pelo embargante, o fato é que, inequivocamente, no caso, trata-se de intervenção estadual fundada em representação para prover o cumprimento de decisões judiciais, ou seja, cuida-se de procedimento de índole político-administrativa”, argumentou.
Segundo divulgado pelo portal Gazeta Digital, Weber também aponta que restou prejudicado a análise quanto a existência, ou não, de situação de risco à ordem pública, por se tratar de tema afeto ao mérito do pedido. “Ante o exposto, agravo interno conhecido e não provido. É como voto”, finaliza o voto.
O Executivo Municipal busca reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou intervenção. A Prefeitura já havia tentado suspender a decisão da Corte estadual no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também sem sucesso.
O Ministério Público de Mato Grosso fez o pedido intervenção na Saúde cuiabana, o que foi acatado de forma monocrática pelo desembargador Orlando Perri no final de 2022. Contudo, no início de janeiro deste ano, após 8 dias de intervenção, a medida foi suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
A Corte superior apontou, à época, que a decisão não poderia ser monocrática, devendo ser apreciada por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. E, no dia 9 de março, o Órgão Especial do TJMT, decidiu por 9 votos 4 pela intervenção. O Estado assumiu oficialmente a saúde de Cuiabá, no dia 15 de março.
