No período de janeiro a agosto, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estimou em R$ 728,2 milhões os valores fraudados ou sonegados. Deste total e no mesmo intervalo foram autuados R$ 403,7 milhões, restando R$ 324,4 milhões potencialmente devidos e ainda não pagos. Conforme valores discriminados no relatório da receita pública, no acumulado dos 8 meses deste ano, os débitos dos contribuintes que foram lançados, autuados e suspensos pelo fisco estadual somaram R$ 1,4 bilhão.
Somente as fraudes autuadas corresponderam a R$ 138,3 milhões no acumulado do ano, até agosto. Neste caso, são computados os valores relativos aos termos de apreensão e depósitos pela fiscalização estadual em trânsito. “São valores ainda não recebidos, mas já autuados”, observa o secretário adjunto da Receita Pública, Último Almeida de Oliveira.
Os valores devidos e ainda não pagos estão estimados em R$ 366,3 milhões para o período analisado dos 8 primeiros meses de 2017. Esses números da inadimplência são referentes aos casos omissos, ou seja, já lançados na conta corrente do Estado, mas ainda não liquidados pelos contribuintes devedores, detalha Oliveira.
Por meio de liminares e ações judiciais os contribuintes questionam o pagamento de R$ 9,4 milhões. O secretário adjunto de Receita Pública explica que os valores são estimados e podem não ser realizados. “Temos este potencial (de receita), mas na prática pode não se concretizar”, afirma.
Especificamente contra fraude e sonegação, o fisco estadual tem reforçado a atuação, inclusive por meio de operações conjuntas com outros órgãos, lembra o subsecretário. Este mês, a Sefaz, juntamente com a Polícia Civil desmantelaram um esquema de sonegação de impostos estaduais mantido por 30 empresas. Por meio da Operação Crédito Podre, deflagrada no último dia 7, foi descoberto o esquema criminoso que movimentou R$ 2,1 bilhões em notas fiscais fraudulentas e sonegou R$ 140 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Empresários, contadores, comerciantes e corretores tiveram mandados de prisão e busca e apreensão decretados. Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas, expedidos pela Vara do Crime Organizado de Cuiabá.
As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) iniciaram em 2016 e apuraram fraudes na comercialização interestadual de grãos com sonegação de ICMS. Oliveira explica que as operações com suporte policial acontecem quando não basta a atuação administrativa do fisco estadual para garantir o pagamento do imposto devido. Para coibir fraudes e sonegações, a Sefaz cruza dados de consumo e potencial de consumo no Estado, realiza vistorias nos estabelecimentos, fiscaliza o trânsito de mercadorias e emissão de notas. Quando identifica a irregularidade no recolhimento do imposto, emite auto de infração. “No combate ao inconverso – imposto devido e não convertido em receita – agimos de forma ativa e reativa, investigativa e repressiva”, explicou Oliveira.