As emendas parlamentares quando não são liberadas tornam-se a melhor forma que o governo tem para ver quem está realmente ao seu lado, pois o famoso “fogo amigo” são disparados por todos os lados, e inclusive usando a oposição, que usa até o mecanismo de sobrestamento de pauta e ameaça de ir a busca de liminares.
Mas, quando esses recursos são liberados, a governabilidade fica mais suave e o mundo político entra do eixo, e vira festa do interior, que vai desde Show Sertanejo, passa por Carnaval e segue na promoção de Rodeios. A liberação das emendas é a melhor forma que o governo adota para acalmar os parlamentares, pois sem a liberação delas, o governo passa a ter contra si, uma legião de possíveis oposicionistas momentâneos.
Vejam que o Governo deve para os Deputados o valor total de R$ 140 milhões, mas em época de escassez de recursos, foi liberado apenas um pouco mais de R$ 14 milhões, e assim, o governo aguarda a liberação dos recursos oriundos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para efetuar os demais pagamentos, que é um recurso bem vindo de R$ 496 milhões, e na briga para abocanhar parte desse recurso estão os Deputados, que devem estar como credores de pelo menos R$ 50 milhões, e que o Governo deve repassar em forma de Emendas Parlamentares para diminuir o índice de Insatisfação na Governabilidade (IIG).
Será que essas emendas parlamentares deveriam existir?
O princípio legal diz que na definição dos poderes, os parlamentares fazem parte do poder legislativo, mas de posse dos valores das emendas as suas disposições, os Deputados entram para o fantástico mundo da magia da transformação, passam a ter o poder de ser um executivo de ocasião e sai por ai executando obras, e algumas festas e shows.
Como funciona isso?
O governo negocia os valores para cada parlamentar e este negocia com cada prefeito da sua base, no sentido de aplicar os valores das suas emendas nos municípios que formam a sua base, e os valores são repassados através de Convênios.
Mas, a partir da liberação dos recursos, o parlamentar acompanha todo o desenrolar da burocracia para celebração do convênio, onde a prefeitura terá que estar com todas as certidões habilitadas; apresentar os projetos básicos; plano de execução; empenho; assinaturas e publicações no Diário Oficial, até o recurso finalmente cair na conta da prefeitura. É nesse momento exato que ocorre transformação, pois a partir do repasse do credito, o parlamentar vira realmente um executivo, com capacete de operário e pranchetas de engenheiro, passa a acompanhar a execução do Objeto da Obra.
Ao fim da Obra finalmente é chegado o grande momento da inauguração, com o descerramento da placa com festas, discursos e aplausos, mas o objetivo principal do parlamentar é angariar para si, o reconhecimento da população daquele município, que na sua “leitura” serão votos e mais votos que contribuirão para sua possível reeleição, talvez não garantida, pois o futuro só a Deus pertence.
Com a instituição do orçamento impositivo, obriga o governo liberar “ipsis litteris” as emendas parlamentares, tirando o poder de negociar a liberação dos valores como forma de comprar os parlamentares em troca de favores, o famoso “toma lá da cá” ou “é dando que se recebe”, ou seja, tira legalmente a possibilidade de contingenciamento de valores consignados aos parlamentares, pois hoje elas são negociadas no varejo os “famosos acórdãos” em nome governabilidade, às vezes excluindo possível fogo amigo e os inimigos.
Hoje quando essas verbas são liberadas podem até financiar festas e shows, é a verdadeira farra com recursos públicos, mas diante da “CRISE” essas emendas deveriam ser direcionadas para o sistema de saúde pública, principalmente, e que pudesse minimizar o sofrimento da população que depende do SUS, ou seja, o governo teria que colocar ordem no balcão de negócio no mundo da Emendas Parlamentares, que os Shows e Festas do Interior, deveriam ser banidas dos benefícios dos gastos públicos e principalmente em respeito ao povo sofridos que esperam por atendimentos nas portas dos hospitais, e esses recursos pudessem “fôlego” nos caixas dos hospitais, que ainda aguardam repasse antes da festa da virada.
O que o povo espera, é que os Deputados tenham consciências de que o Estado está em Crise e não em Festas.
Wilson Carlos Fuáh – é economista, especialista em Recursos Humanos e Relações Sociais e Políticas.
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