A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou, em Brasília, a senadora Tereza Cristina, contribuições ao projeto de lei 2159/2021, que trata da lei geral do licenciamento ambiental. “O uso da tecnologia para intensificar o monitoramento, e a compatibilização do esforço do Estado com o potencial impacto precisam ser contemplados no PL”, expôs, acrescentando que, com isso, maiores empreendimentos devem ter mais atenção do Estado, e maior monitoramento.
Mauren, que preside a Associação Brasileira de Entidades Estaduais (Abema), apontou que o objetivo central é contribuir com a proposta de lei, apresentando a visão e experiência prática dos estados como executores do licenciamento ambiental. “Hoje, no cenário brasileiro, 90% do licenciamento está a cargo dos estados. Com isso, temos o maior desafio, mas também a maior bagagem de aprendizado com os erros e acertos ao longo dos mais de 30 anos de evolução do licenciamento ambiental”, explica e que é consenso entre os estados que é importante “fazer mais com menos”.
Outro ponto defendido pelos secretários de Meio Ambiente, no encontro com a senadora (ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro) é que o licenciamento não tenha caráter cartorário. Sem o devido monitoramento das atividades licenciadas, o processo de emissão da licença teria caráter burocrático, por consequência, menos efetivo no controle ambiental.
Como relatora da proposta no Senado, Tereza Cristina destaca a importância dos apontamentos levados pelos secretários. “Estamos no arremate do projeto e queremos ouvir os pontos de divergência e discutir isso junto com a equipe técnica”, afirma.
O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
