O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou projeto que altera a lei 8.072, de 1990, e torna hediondos os crimes de lesão corporal e de homicídio praticados contra criança ou adolescente. No projeto, Medeiros destaca que o Congresso Nacional já classificou como crime hediondo o estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável (artigo 218-B, caput, e §§ 1º e 2º), mas ainda há espaço para aprimoramento. O projeto foi encaminhado no último dia 28 à mesa diretora da Câmara e, antes de ser votado em plenário, vai tramitar nas comissões de Justiça e Redação e Segurança.
“A iniciativa é voltada para o controle de uma verdadeira chaga que assola a nossa sociedade: a violência contra crianças e adolescentes. Por isso, propomos ampliar o rol dos crimes hediondos a lesão corporal e o homicídio doloso, quando perpetrados em desfavor de crianças ou adolescentes”, disse, ontem, o parlamentar mato-grossense.
Além do aumento do número de homicídios de jovens, Medeiros aponta o enorme prejuízo social, psicológico, moral e de justiça nos casos de crimes contra crianças e adolescentes. Ele defende ainda, a necessidade de afastar da sociedade indivíduos violentos e perigosos.
“Há pessoas que buscam desenfreadamente diminuir punição, deixando à solta monstros na sociedade, pessoas que fazem verdadeiramente o mal contra o outro, e nesses casos o único meio legal de agir é o direito penal. Segregar indivíduos violentamente perigosos é ainda o único caminho que a tecnologia atual nos apresenta, em que pese discursos de extinção de penas e afrouxamento criminal quando do enfrentamento da criminalidade gravíssima e vil, como eventualmente sugerem as consultorias ou mentes imersas em teoria sem aplicabilidade, encastelados em seus condomínios com alta segurança e com crianças presas e vigiadas 24 horas”, diz o deputado federal na justificativa do projeto.
O projeto, se aprovado, pode tornar mais duras penas, por exemplo, para o bárbaro crime ocorrido hoje em Blumenau (SC) onde um homem, aproximadamente 25 anos, invadiu, a creche Cantinho Bom Pastor, matando quatro crianças e ferindo três. A Polícia Civil informou que o autor do atentado foi preso após se entregar na central de plantão policial.
