A Polícia Civil deflagrou, hoje, a Operação Dupla Face, que apura crimes contra a ordem tributária em Várzea Grande e cumpre mandados de busca e apreensão contra um grupo econômico formados por ” instituição educacional privada de ensino superior de Várzea Grande, uma empresa de construção civil e uma de promoção de eventos”.
A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) informou que, conforme “dados secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande no período fiscalizado (2017 a 2022), o contribuinte investigado deixou de recolher aos cofres municipais o valor de R$ 49.21 milhões em ISSQN, o equivalente a 23% da receita do município do imposto”.
A investigação iniciou após representação fiscal para fins penais, encaminhada pela Coordenadoria de Fiscalização Tributária de Várzea Grande, que apontou a falta de recolhimento de ISSQN (Imposto Serviço Sobre Qualquer Natureza) pela instituição de ensino.
Houve fiscalização dos contribuintes no período de janeiro de 2017 a julho do ano passado. “Contudo, os contribuintes investigados, de forma reiterada, negam o fornecimento de documentos fiscais e contábeis ao Fisco Municipal, a fim de possibilitar a quantificação do valor real a ser recolhido a título de ISSQN, alegando uma eventual imunidade tributária”, aponta a Defaz.
A investigação apurou que os representantes legais da instituição de ensino, além de não recolher o ISSQN devido pela suposta imunidade tributária, utilizaram uma empresa do ramo de construção civil para gerar uma possível distribuição de lucros aos seus sócios (prática vedada pela Constituição Federal), emitindo nota fiscal de prestação de serviço tendo como tomador a própria faculdade, sem que o serviço fosse efetivamente prestado.
Diante das informações apuradas, a Defaz representou pelos mandados de busca e apreensão, que foram deferidos pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande. O cumprimento das ordens judiciais conta com auxílio de auditores fiscais tributários de Várzea Grande e equipe da Politec, informa a assessoria da Polícia Civil.
