Como diz o velho ditado: o tempo é o senhor da razão, ou, como intitulou a nota do Jornal A Gazeta, “Tempo recompensa”. Acontece que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no momento em que alerta o Governo do Estado sobre problemas no processo licitatório do transporte intermunicipal, passa a exercer o seu poder de fiscalização.
Desde o anúncio da licitação do transporte intermunicipal, me posicionei contrário ao certame, em função do modo como estava sendo conduzido. Por conta disso, fui acusado de estar fazendo lobby para as empresas de ônibus, criando um mal-estar com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).
Na época denunciei irregularidades no edital de licitação. Foram detectadas inúmeras falhas que poderiam beneficiar o monopólio que impera no setor. Debrucei-me diante das 500 páginas do processo a fim de detectar possíveis ocorrências que não cumpriam a lei aprovada pela Casa de Leis e que foram explicadas pelos diretores da autarquia.
De acordo com o edital, havia concorrência para veículos não convencionais, usados no meio rural, conhecidos popularmente como “pau de arara”. Trata-se de caminhões modificados para transportar passageiros e que estavam previstos para circular no interior do estado. Tamanha aberração que foi bastante criticada nas entrevistas, nas quais dizia ser um retrocesso aceitar esse tipo de transporte em Mato Grosso.
A licitação é em detrimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado, a Ager e o Ministério Público Estadual (MPE), que prevê a reestruturação do Sistema de Transporte Intermunicipal exigido, em 2007. A Constituição de 1988 exigiu que fossem licitados os sistemas de transporte coletivo interestadual, intermunicipal e municipal em todo o país. Há 20 anos o Estado discute uma saída para a defasagem do setor em MT.
Atualmente o processo de licitação está suspenso após receber documento com denúncia de irregularidades no processo de licitação. As falhas apresentadas pela comissão especial da Assembleia foram as mesmas apontadas há três anos.
Entre os problemas arrolados estão a ausência de trabalhos desenvolvidos pela Fundação Ricardo Franco no que se refere ao transporte público e até mesmo erros na denominação do estado e de municípios.
A situação é tão grosseira que esqueceram de apagar o estado do Ceará, Fortaleza, e colocar Mato Grosso, Cuiabá. Outra falha ocorrida durante o processo foi a não realização de audiências públicas, como prevê a Lei 8666/93, para que a população pudesse ser ouvida.
São fatos que eu, com toda certeza, reputo como graves. O que nos resta é aguardar a análise dos órgãos de controle sobre estas irregularidades e, após resposta, definir os rumos da licitação. Não dá mais para depender de um sistema falido e que carece de investimentos para oferecer uma boa prestação de serviços aos usuários mato-grossenses.
Quem depende do transporte tem pressa!
Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo Partido da República em Mato Grosso