Como diminuir a criminalidade, eis a questão.
Na data de ontem (02/07) mais um grave crime se confirma em nosso município. Outro pai de família, cidadão de bem, é morto por um delinquente que pretendia subtrair míseros reais para alimentar seu vício em drogas.
A pergunta é: até quando? E a resposta é simples.
Enquanto nos dedicarmos a medidas paliativas e promessas infundadas, outro Eric, Paulo ou Antônio será covardemente morto. Precisamos entender que se não alterarmos as ferramentas/meios os resultados continuarão os mesmos.
Apenas para reflexão, abordo dois pontos que surtiriam efeito positivo no combate a criminalidade.
Primeiro sobre os elevadíssimos índices de reincidências no presídio Ferrugem, os quais chegam a mais de 60%, 70%, ou seja, a cada 100 que saem mais de 60 voltam a delinquir. Aqui reside grave problema.
Estes indivíduos que estão absolutamente privados de sua liberdade, em razão da falta de estrutura adequada para dar cumprimento a Lei de Execução Penal, são colocados na mais absoluta liberdade, sem serem testados no regime intermediário que é o semiaberto. Apenas para situar o leitor, o regime semiaberto é executado em Colônia Agrícola ou Agroindustrial em período integral, ou seja, no regime intermediário o reeducando permanece preso, não em celas, mas permanece preso sendo testado se está apto ao retorno à liberdade.
Hoje sem qualquer critério efetivo, apenas cumprindo formalidades legais, estes indivíduos são colocados em liberdade sem serem testados se estão prontos ao convívio social.
Havendo regime semiaberto adequado, aqueles que saem para o regime intermediário com intenção de voltar a delinquir, fatalmente seriam identificados e assim sendo, regrediram ao regime mais rigoroso que é o fechado.
Vejam que não se fala em alterar a legislação vigente, apenas colocar em prática o que a lei já prevê, no entanto, isso não é politicamente viável, não dá ibope, e na maioria das vezes o que se faz nestes momentos de comoção social é apenas aparecer com promessas messiânicas de soluções legislativas sem qualquer efetividade.
Não vi durante toda a discussão travada em Sinop sobre segurança pública, nem mesmo um político falando sobre a implantação deste regime, mesmo havendo a comprovação de que em grande parte dos crimes os delinquentes já passaram por unidades prisionais como o Presídio Ferrugem.
Imagine um latrocínio (roubo seguido de morte) cuja pena abstrata é de 20 a 30 anos de reclusão. Se o delinquente for condenado a 20 anos, deverá permanecer 08 anos (2/5) em regime fechado. Neste momento, como hoje não há local adequado para o regime semiaberto, este indivíduo é colocado em liberdade, devendo apenas comparecer ao Fórum a cada trinta dias e estar em sua residência a partir das 19 horas (frisando que não há estrutura para fiscalização destas obrigações). Se tivéssemos regime semiaberto, após 08 anos em regime fechado, iniciaria o cumprimento em regime intermediário que duraria mais quase 05 (cinco) anos, tempo suficiente para verificar se está ou não apto à liberdade. Após isso, ainda haveria o regime aberto, no qual o reeducando passa à noite na Casa de Albergado, local também inexistente em nosso município.
Outro ponto relevante é que a grande maioria dos delitos guarda vínculo com as drogas e não há qualquer fomento aos centros de recuperação já existentes ou a criação de novos centros que permitiriam que estes indivíduos passassem processos de desintoxicação/libertação das drogas. Ora, hoje se sabe que o vício na droga é doença e como tal precisa ser tratada, no entanto, fechamos os olhos para isso como se não existisse. Não estou defendendo ou passando a mão na cabeça destes indivíduos, mas é fato que a postura até aqui adotada não tem surtido efeitos positivos. Falo em centros de recuperação com todo rigor que o tratamento impõe, nada de colônia de férias como costumam dizer.
Vejam que as duas medidas que poderiam surtir efeitos positivos no combate a criminalidade, mas ao que parece dá ibope. Lamentável.
Não se faz segurança pública apenas com polícia, e mesmo que afirmem que a responsabilidade pela segurança é da União e do Estado, o município pode contribuir e muito para a redução de crimes, iniciando pela estruturação destes locais, como doação de área adequada, construção, aparelhamento, apenas a manutenção e funcionamento ficariam a cargo do Estado.
Queremos evitar crimes bárbaros como os que estão ocorrendo, e não apenas identificar e punir estes delinquentes. Esse é o segredo. Evitar mais mortes de pessoas inocentes.
Não estou inventando a roda, apenas analisando que os caminhos que tomamos são mais longos e improdutivos. Talvez este discurso não tenha a mesma eficácia eleitoreira que a venda de promessas inexequíveis, mas ou pensamos com mais profundidade o combate à criminalidade ou os resultados continuarão mínimos.
Felipe Guerra é presidente da OAB em Sinop