O secretário Adjunto de Receita Pública do Estado, Fábio Pimenta, orientou presidentes e representantes das Câmaras Municipais de 109 municípios sobre o programa Nota MT e a importância do exercício da cidadania fiscal, inclusive, para a eficiência da gestão pública. Fábio esteve na primeira edição do Interage TCE 2023, afirmou que “o TCE é um órgão que tem essa interação com todos os municípios mato-grossenses. E esse trabalho orientativo é fundamental na melhoria da gestão fiscal dos municípios tanto na área de receita, quanto na área de despesas, para que com recursos públicos os municípios possam melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, disse.
O programa Nota MT, que estimula o exercício da cidadania fiscal, é uma das ferramentas que colabora com a arrecadação dos tributos. Isso porque, ao exigir o documento fiscal das compras o cidadão garante o pagamento do imposto.
O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, acrescentou que é importante os gestores municipais serem multiplicadores da cidadania fiscal e do Nota MT. “A nossa fala foi de sensibilizar esses gestores para que também sejam multiplicadores do Nota MT, de modo que o cidadão possa exercer a cidadania fiscal. Esse exercício faz com que ele compreenda como os recursos são arrecadados e, principalmente, como são aplicados para a geração de benefícios e melhorias em serviços de qualidade para a sociedade”.
O Tribunal de Contas e a secretaria de Fazenda são parceiros no fortalecimento do programa e estímulo da consciência fiscal. Para isso, os órgãos assinaram um termo de compromisso em 2022, que prevê a participação da equipe da secretaria em eventos como o TCE em Movimento e o Interage.
“O Interage veio para ficar. É um tribunal novo, nunca aconteceu de um conselheiro sentar com os seus fiscalizados e realizar um diálogo e capacitar para que o gestor possa fazer de forma correta, seguindo a legislação, os princípios constitucionais e testando serviços de qualidade ao cidadão. Quando acontece esse contato do gestor com o Tribunal de Contas passa haver uma melhoria de gestão com serviços de qualidade na Saúde, Educação, Segurança Pública e em todas as políticas públicas”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
O evento realizado pelo Tribunal de Contas foi voltado ao legislativo municipal.
