O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje, um recurso da prefeitura de Cuiabá para reverter a intervenção do governo do Estado na área da saúde, decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a pedido do Ministério Público. A decisão foi assinada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF.
Ela entendeu que a deliberação emanada do Tribunal de Justiça, “seja no sentido de acolher ou rejeitar a representação interventiva, exaure a atuação do Poder Judiciário, não cabendo o reexame do pedido pela via recursal ou desconstituição da decisão por ação rescisória”.
Ontem, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso emitiu uma nota de repúdio contra a prefeitura de Cuiabá, por uso de trechos de uma entrevista concedida pelo promotor Milton Mattos da Silveira Neto, como fundamentação do recurso no Supremo. Segundo a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, a prefeitura usou trechos da fala do promotor, em entrevista ao programa jornalístico “Tribuna”, da Rádio Vila Real, no dia 20 de março, para “dar a falsa impressão de que a secretaria municipal de Saúde tomou todas as medidas de curto, médio e longo prazos para sanar os problemas da saúde da capital”.
“A 7ª Promotoria de Justiça Cível refuta, ainda, o uso indevido da matéria publicada pelo site da Secom no recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral do Município contra a intervenção na Saúde da capital, conforme noticiado na imprensa, com a nítida intenção de fazer crer que a Promotoria entende que todos os inúmeros problemas da saúde da capital tenham sido solucionados”, afirmou o Ministério Público, em nota.
Conforme a Promotoria, Milton reconheceu que houve a realização do processo seletivo para a área médica e a aquisição de medicamentos, mas em nenhum momento afirmou que tais ações são suficientes para sanar as graves deficiências da Saúde cuiabana. “Por fim, o MPMT esclarece que continuará desempenhando com afinco e imparcialidade suas funções institucionais e constitucionais de fiscalizar os entes públicos e defender os direitos fundamentais do cidadão”, destacou o órgão.
Conforme Só Notícias já informou, a interventora da Saúde em Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, identificou falta de profissionais, insumos, medicamentos e pacientes à espera de transferência durante vistoria na Unidade de Pronto Atendimento no bairro Pascoal Ramos. Dentre os problemas identificados estão ocorrências quanto à estrutura, como a falta de cadeiras na recepção para acomodar todos os pacientes que buscam atendimento.
A unidade é a maior em atendimento de urgência e emergência da região do Coxipó. Conforme a coordenadora da UPA, Vilma Fraga, e o problema de lotação ocorre, principalmente, quando faltam médicos nas policlínicas próximas, como do Pedra 90 e Coxipó.
A pedido do gabinete de Intervenção, as coordenadorias estão fazendo um levantamento das equipes de todas as áreas para o dimensionamento dos profissionais de cada unidade para verificar a possibilidade de remanejamento de pessoal, pois em algumas têm muitos e em outras faltam profissionais.
O déficit de médicos já foi apurado logo no início da intervenção, como destacou gabinete, e o problema será resolvido de acordo com as nomeações dos aprovados no processo seletivo da secretaria municipal de Saúde. Na semana passada, faltavam médicos em 37 das 109 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e, esta semana, três novos já começaram a atender nas unidades.
