O Ministério Público de Mato Grosso e demais Estados que compõem a Amazônia Legal e o Conselho Nacional do Ministério Público firmaram, hoje, acordo de resultados pela estratégia de especialização e regionalização ambiental, com foco em ações preventivas e integradas de planejamento, articulação e cooperação especialmente na proteção do meio ambiente, mudanças climáticas, gestão integrada de recursos hídricos e medidas para a implementação do saneamento básico, entre outros temas relevantes na área ambiental em geral.
O procurador de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, representou o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior. “No acordo, os MPs que compõem a Amazônia Legal assumem o compromisso de implementar a atuação regionalizada por bacia hidrográfica, por ecossistemas ou por outra área de referência, com a criação de estratégias de atuação integrada”, destacou.
Scaloppe enfatiza que o Ministério Público de Mato Grosso já trabalha de forma regionalizada, com a criação de 13 Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica. “A consciência de atuação territorial em nível de bacia já retornou à sociedade a proteção de importantes rios e é uma concepção originalmente fundada na Política Nacional de Recursos Hídricos. A concepção das promotorias de bacia hidrográfica é que o membro do MP tenha competência territorial para agir em defesa dos principais rios e da própria bacia hidrográfica, sobretudo em casos de impactos sinérgicos, cumulativos e de larga escala”, explicou.
Segundo ele, essas promotorias têm grande potencial de aumentar a eficiência de atuação do Ministério Público na garantia do direito coletivo ao meio ambiente, já que os danos ambientais não reconhecem fronteiras geopolíticas definidas pelas comarcas. “A defesa ambiental voltada para a bacia hidrográfica está em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos e torna o MP mais resolutivo na defesa integrada dos vários elementos naturais e humanos que compõem determinada bacia, e que nem sempre são defendidos em causas pontuais”, acrescentou Scaloppe, através da assessoria.
