As ruas em Mato Grosso expõe o medo da população. Falta policiamento, evidentemente. Não há como negar essa realidade. A quantidade de policiais na vigilância é muito aquém do que o cidadão precisa para ter um mínimo de segurança. A Organização das Nações Unidas recomenda que haja um policial para cada 250 habitantes. Mato Grosso tem em torno de 4.500 PMs para 5 mil, dependendo da época, para atender uma população de 3 milhões de habitantes. Façam as contas e verão porque o cidadão anda com medo, com toda razão.
Não está mais sendo possível tolerar. A morte daquela jovem, Karina Fernandes Gomes, de 19 anos, e do policial Danilo César Fernandes Rodrigues, de 27, numa troca de tiros com um bandido praticando assalto a uma casa de câmbio em plena região nobre de Cuiabá foi de um grosseria à toda prova. O bandido mostrou audácia e crença na impunidade. Felizmente, dias depois ele foi preso.
Independente do resultado, o ato marcou a cidade e a segurança. Como esse, no interior, ocorre muitos. Vide exemplo de Várzea Grande: é quase um risco de vida perambular pelas ruas, especialmente à noite. Há poucos dias, cinco rapazes foram mortos numa chacina. Um tenente da Policia Militar, Claudemir Gasparetto, foi assassinado na porta de sua casa.
Essa aparente fragilidade policial, a rigor, é decantada em verso e prosa. E não é de hoje. A situação caótica da segurança não vem deste Governo ou do Governo passado. Eu acredito que ficou bem extensa com a divisão do Estado. Mato Grosso, a partir do ato de 1977, passou a experimentar um verdadeiro ‘boom’ econômico e não parou até hoje. O Estado cresce em ritmo galopante. Desde então a estrutura de Governo tem ficado muito aquém das demandas – em todas as áreas.
O difusão do dinheiro fácil, das oportunidades, dos novos ricos, etc, atrairam para cá não apenas os ‘construtores do bem’, gente de coragem para investir na força da produção. Trouxe também gente de coragem para assaltar, matar, roubar. O Estado, o cidadão, foi surpreendido com a caravana da riqueza, que trouxe, logo atrás, uma grande gama de gente do mal. Definitivamente, Mato Grosso não estava preparado para viver esse crescimento tão vertiginoso.
As atitudes seriam simples: contrata-se mais gente para a segurança pública. Porém, quem conhece de gestão pública sabe que o Estado não funciona dessa forma. Hoje Mato Grosso tem um gasto quase no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pessoal. Ultrapassá-lo é colocar o governante no banco dos réus.
O Governo precisa continuar investindo em dois aspectos se quiser dar uma melhor segurança ao cidadão: inteligência e equipamentos. Os especialistas explicam que uma inteligência eficiente é capaz de suprir uma demanda de dezenas de policiais. Compatibiliza-se isso a um forte esquema de monitoramento. Com isso, dar um pouco de tranquilidade ao cidadão que vai às ruas, ao banco, ao supermercado, sem o sobressalto da bandidagem.
Vale lembrar que Mato Grosso já há muitos anos vem sendo penalizado pela política do centro-sul. A nós cabem as migalhas que caem da mesa do bolo tributário. Para não entrar em outros segmentos, basta lembrar que Mato Grosso é uma das maiores rotas do tráfico de drogas do mundo. Por aqui, via fronteira com a Bolívia, passam todos os carregamentos de pasta-base de cocaína. Uma parte dela acaba sendo descarregada por aqui mesmo, no mercado local – o que determina o aumento da violência e do medo nas nossas cidades. Infelizmente, como todos sabem, essa fronteira é desguarnecida de segurança, aberta a criminalidade.
Em outro momento essa pena vem com a perda de receita. Os valores são brutais. A Lei Kandir, em nome da competitividade do agronegócio no mercado internacional, tira dos cofres do Estado mais de R$ 1 bilhão ao ano. Dinheiro que, uma vez internalizado no Tesouro Estadual, permitiria ao Governo contratar mais soldados para a Polícia, já que ampliaria o lastro financeiro, sem atacar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
São situações como essa que precisam mudar. O pacto federativo está desigual, é lastimavelmente contrário aos interesses de Mato Grosso. O combate ao medo e a violência só será possível, em curto e médio prazo, com uma ação integrada da classe política, com esforços governamentais prioritários. Do contrário, poderemos assistir outras casas de câmbio sendo assaltadas e inocentes mortos em plena luz do dia.
Francisco Faiad é advogado em Mato Grosso e ex-presidente da OAB