O desfecho da Emenda Constitucional que prevê eleições diretas para a escolha do presidente e do vice-presidente do Poder Judiciário foi bastante prazeroso. Todos os desembargadores presentes, sem exceção, se manifestaram a favor da minha tese – de que é preciso mudança – e que para que isso ocorra de forma contundente é necessário, fundamentalmente, o compromisso com a sociedade democrática.
O meu posicionamento abriu espaço para o debate público. A discussão em si mexeu com a sociedade e o Poder Judiciário. O resultado não foi o esperado, mas a legitimidade das manifestações deve ser respeitada, porém é fundamental que seja garantida a democratização no Poder Judiciário. O Estado de Mato Grosso precisava desse debate.
O tema precisava ser discutido, já que estava ‘represado’ dentro do próprio Tribunal de Justiça. Em minha opinião quem saiu ganhando foi a sociedade. Prova disso foi o acompanhamento in loco de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que estiveram em Cuiabá, de olho na sessão, pois são favoráveis e realizam a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário” em todo o país.
Sob a chancela do presidente do Judiciário, desembargador Orlando Perri, a maioria do Pleno ateve-se a mera formalidade de como foi feita a proposta, mas como advogado, mesmo discordando, respeito à manifestação dos magistrados. A emenda está em pleno vigor e estará ameaçada se julgada contrária somente em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A verdade é que o Brasil mudou. O país de hoje, com mais de 160 milhões de pessoas vivendo nas cidades, é um imenso território de contradições e desafios.
O sistema de escolha do Judiciário é arcaico e não condiz com o estado democrático de direito dos tempos modernos. Não me canso de dizer que as pressões sociais pela participação na tomada de decisões levam, cada vez mais, a uma consolidação do exercício da democracia como elemento regulador dos embates políticos. A democracia implica em instituições sólidas e estáveis. E, para isso, é necessário que tenhamos Legislativo, Executivo e Judiciário eleitos de forma direta e no pleno exercício das suas responsabilidades.
A evolução da humanidade revela uma ampliação do debate acerca da legitimidade do Estado e das instituições que detém e exercem o poder. Essas são conquistas das quais não podemos abdicar. Para mim foi um ato de bravura, pois só existe coragem quando há desafio. A meu ver a real ousadia só me deixa com a consciência tranquila.
Precisamos estar vigilantes e mobilizados em defesa do Estado de direito. Acima de tudo em defesa do respeito às leis e às instituições.
*Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo Partido da República