Acabamos de assistir à derrubada da PEC 37, pela Câmara Federal. A PEC 37 prevê a retirada do poder de investigação Ministério Público e há 30 dias tinha ampla vantagem na Câmara para sua aprovação.
Mas, demorou apenas duas horas para que os deputados, ouvindo o clamor de milhares de pessoas em protesto nas ruas nas últimas semanas, rejeitasse a polêmica Proposta de Emenda Constitucional.
Isto demonstra que em regime de urgência, e de uma hora pra outra, o mundo político ficou sensível ao grito rouco das ruas, no sentido de minimizar os protestos em quase todas as cidades do País, com suas populações mobilizadas a fim de reivindicar seus direitos.
Acho que na realidade a derrubada da PEC não trouxe nem vencidos nem vencedores. Seguiremos da mesma forma que vinha sendo os procedimentos de investigação até então, tanto com a competência da Polícia Civil quanto da Polícia Federal, que têm enorme credibilidade no País.
O que desperta expectativa agora é se o Ministério Público terá sensibilidade para corresponder à confiança da sociedade brasileira, e se haverá empenho na sua produtividade, de forma a evitar obras palacianas e acabar com privilégios corporativistas, entendendo, definitivamente, o seu papel constitucional, que é defender o cumprimento rigoroso da lei e se aproximar da sociedade, defendendo sempre seus justos interesses, não permitindo que a mão pesada do Governo oprima a sua população, de maneira que esta possa, realmente, fazer valer seus direitos constitucionais e viver numa democracia exercida em sua plenitude. Vamos aguardar pra ver.
Paulo Gasparoto é presidente da CDL Cuiabá