Chega ser um deboche a atitude do governador e do atual Secretário de Estado de Administração na determinação da recomposição salarial apenas da inflação a partir do mês de maio. No caso da educação é patética a cena em se tratando de uma categoria que tem o segundo pior piso salarial entre as categorias no estado e se vê convocada a apresentar sugestões de melhoria na arrecadação, quando deveria sim, o governo do estado, apresentar um plano de equiparação salarial da categoria da educação, com outras categorias no estado.
É patético também, o pedido de sugestões de melhoria na arrecadação, quando em MT:
os governos descumprem deliberadamente a Constituição Estadual, as políticas de isenção e renúncia fiscal retiram milhões de reais da educação; se paga salário dos aposentados com recursos da Manutenção e desenvolvimento do ensino.
O resultado não poderia ser outro: com um orçamento minguado ante as demandas crescentes de atendimento da educação no estado, volta a aumentar o número de contratados temporariamente e as condições de infraestutura das escolas são precárias, conforme o Sintep/MT divulgará no próximo dia 15 de maio, no dia D das escolas públicas de MT.
Ao invés de pedir ajuda aos servidores, o senhor governador deveria sim se comprometer e desenvolver uma política de valorização do servidor e não coadunar com projetos de lei como o projeto da Lei Da Eficiência Pública, que vem no sentido apenas de congelar os investimentos na valorização dos servidores. Ou seja, a lei tem a vocação de ser um freio na política de valorização dos servidores públicos, suplantando inclusive o que afirma a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na verdade a lei que já vem sendo discutida na Assembléia Legislativa, casa subserviente aos ditames do governo do estado, vem para resguardar as condições financeiras do estado em garantir o término das obras da Copa com recursos que deveriam ser para políticas públicas e em especial para valorização do servidor.
Pelo que se vê, continuaremos a ver no estado as obras que favorecem ao agronegócio e agropecuária e em contrapartida assistiremos as políticas públicas como saúde, educação e segurança, ter minguado cada vez mais o seu orçamento. Ruim para a Educação, Saúde e Segurança? Sim. Mas será muito pior para o povo!
Gilmar Soares Ferreira é da direção estadual do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT)