“Lamentavelmente, a Ordem local segue em sentido contrário ao seu rumo histórico de combates e bandeiras. Na verdade, não é a Ordem que segue na contramão das aspirações sociais e sim dirigentes”
No dia do advogado vale refletir sobre a defesa cívica e republicana. O poder-estado tem seus rituais imperiais e formas autoritárias abrangentes, que se não contrapostos sufocam os direitos pessoais ou coletivos. Aqui está legitimado o direito republicano da ampla defesa e irrestrita exercido por advogado capaz e independente para evitar uma vitória do autoritarismo e injustiças. Neste sentido, o advogado, não defende somente os interesses do cliente, mas a ordem legal mínima e democrática, que permite a convivência social mais justa possível.
A advocacia busca Justiça, garantir direito e rechaça ilegalidade e possível desmando do poder-estado. A constituição cidadã de 1988 deixou assentado que o advogado é essencial para a promoção de Justiça e disciplinou parâmetros na atividade defensiva do cidadão com prerrogativas, que mitigam interferência brutal e contra o indefeso cliente. O Estado tem delegado-poder, policial-poder, promotor-poder, juiz-poder, etc., que devassam naturalmente a vida do concidadão. Daí restar ao advogado e cliente direito de sigilo e resguardo na documentação e na escolha privadas das teses contra o Estado-poder. Neste sentido, e no espaço público figura o respeito ao advogado que, em última análise, representa a sociedade no diálogo com o Judiciário-poder.
O poder em si tende a extrapolar autoritariamente como vício arraigado ao que vence reiteradamente. A advocacia enquadra o poder em franco abuso e violação do pacto republicano. Daí não suplicar, mas requerer e reformar erros nos julgamentos. Impede devassa na vida privada sem limitação e extorquir do direito do cidadão mais frágil no sistema. E quando o advogado em si enfrenta desproporcional luta contra o poder abusivo ou desviado na funcionalidade conta com sua instituição – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não tem somente seu caráter sindical, classista e fragmentário, mas obrigações sociais e legais na defesa da segurança e ordem republicana brasileira.
Advocacia não representa somente relação de cliente e advogado, também, garantia da democracia, das liberdades e legalidades como valores essenciais para os concidadãos e estrangeiros que clamam aqui por Justiça particular e social. Daí advogado ser profissão de vanguarda em movimentos políticos por democracia e combate à corrupção. A Ordem dos Advogados impreterivelmente fez eco aos reclamos da sociedade em qualquer momento crítico social na trajetória histórica brasileira e contemporânea. É um patrimônio moral brasileiro. E mesmo quando se encontra limitada por interesse de dirigente local ou acanhada na pequenez ou acovardada politicamente tem respaldo da OAB Federal tal como se tem revelado rotineiramente na parceria com Conselho Nacional de Justiça no realinhamento das finalidades maiores da Justiça regional.
Lamentavelmente, a Ordem local segue em sentido contrário ao seu rumo histórico de combates e bandeiras. Na verdade, não é a Ordem que segue na contramão das aspirações sociais e sim dirigentes.
Expulsando movimentos de combate à corrupção de suas dependências, abrigando conluios entre advogados em meio a licitações e faltando com a verdade na divulgação de notícias, divorciando-se da vontade dos advogados, que querem moralidade e legalidade em tudo – valores que moldam a imagem dos próprios colegas e um Estado mais civilizado. Atualmente, em Mato Grosso, já somos mais de 16 mil profissionais. A grande maioria habilitada após dura avaliação que faz com que a sociedade confie no padrão de qualidade e segurança jurídica. Felizmente, vemos o avanço das mulheres nos quadros profissionais e devemos lutar para que esse crescimento venha com equiparações e reconhecimento da igualdade nos escritórios. Da mesma forma, fico satisfeita em constatar que a maioria dos advogados é formada por jovens, com menos de 10 anos de carteira profissional, fato que proporciona redobrada esperança num futuro da advocacia mais promissor e valente civicamente.
Não poderiam estar fora da lembrança os advogados públicos, que garantem à administração a observância da legalidade e defendem o patrimônio que é de todos nós. Defensores e procuradores, além de advogados da administração indireta devem ser valorizados porque cuidam de áreas extremamente sensíveis do interesse público.
Finalmente, uma palavra aos advogados do interior do Estado. Corajosos, enfrentam enormes dificuldades pela ausência e/ou rotatividade de juízes, falta de suporte para trabalho, inviabilidade de frequência em atualizações e carência de sedes próprias em subseções. Não estão os colegas do interior apenas em nossas lembranças, estão contemplados em nosso projeto como defensores oposicionistas por mudanças na OAB local, não esquecendo nenhum setor da advocacia e colega advogado, por mais distante, mais humilde e mais jovem que seja. Parabéns a todos nós, que sabemos as dores e alegrias de advogar com honradez e dignidade. Tenho orgulho de ser advogada!
Luciana Serafim é advogada, presidente licenciada da Associação dos Advogados Trabalhistas e candidata à Presidência da Ordem dos Advogados em Mato Grosso.