Coincidentemente ou não, neste dia 30 de junho de 2015, enquanto discutimos em Sinop a implantação ou não de um Centro de Ressocialização para menores infratores em Sinop-MT, em Brasília-DF discute-se no Congresso Nacional a Redução da Maioridade Penal.
De pronto afirmo ser a favor da instalação de um Centro de Ressocialização para menores em Sinop, desde que sejam asseguradas a eficácia e a efetividade das medidas socioeducativas aos adolescentes.
Reafirmo e justifico minha posição contra a redução da maioridade penal, primeiro que o sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, sem contar que o Brasil não ressocializa a sua população carcerária. Segundo que o ECA já prevê medidas educativas, sendo elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, detalhe que a Lei não é cumprida na sua totalidade e terceiro que reduzir a maioridade penal é nada mais que isentar o compromisso do estado para com a juventude, tendo em vista que o estado é “culturalmente” ineficaz ao criar e aplicar programas de prevenção, seja eles culturais, esportivos, sociais, além disso vivemos uma deficiência generalizada em nosso sistema educacional, veja que num ranking de educação com 36 países, nossa posição é a penúltima. E nesse artigo nem vou entrar na questão racial, que é um detalhe gritante também.
Reduzir a maioridade é tratar o efeito e não a causa. Ora, o Brasil faz fronteira com os três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. É preciso uma forte repressão à produção e ao tráfico de drogas. Pois o nosso maior problema é o ingresso de cocaína boliviana e colombiana, especialmente através do Paraguai. Recordo-me e democratizo aqui para reflexão o trecho da música “Causa e Efeito” do rapper Mv Bill, que diz: “Não vejo plantação de coca no nosso terreno, vai além… Vejo plantações de vida, de sonhos…”
Voltando a discutir a “causa”, os dados do CNJ – Conselho Nacional de Justiça indicam que 75% dos adolescentes internados em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, são usuários de entorpecentes. Somado a isso é pífio o números de profissionais de segurança que dispomos para patrulhar os 16.886 km de fronteiras terrestres e os 7.408 km de costa marítima.
Quer combater a criminalidade tiozão? Vamos somar forças no combate as drogas, cuidar de forma eficiente das nossas fronteiras, sincronizar, interligar e conectar nossos órgãos de fiscalização em todos os entes federativos, garantir os direitos constituídos em lei, de saúde, educação, cultura, moradia e dentre outros.
Enfim, pra mudar é necessário mais que discurso, é mais que punir, até porque essas contradições só nos causam desesperança. Avante Brasil, o sentido da vida deve ser sempre pra frente!
Anderson Maciel Ciriaco, Afro Mato-Grossense, Assessor Parlamentar, Produtor Cultural e Militante Social.