Há poucos dias a imprensa nacional noticiou a existência de estudos no governo federal para conceder incentivos fiscais aos plantadores de tabaco. Trata-se de uma péssima ideia. Muito ruim sob todos os aspectos: humano, econômico, social e ambiental. Sob o aspecto humano, pois todos conhecem a hecatombe que o tabagismo produz na saúde pública. Estudos respeitados da American CancerSociety, do Instituto Nacional do Câncer e da Organização Mundial de Saúde já dimensionaram a extensão da tragédia. Duvido que algum leitor não tenha, como eu, vítimas fatais do cigarro na sua família, empresa ou círculo de amizades.
Do ponto de vista econômico, o desastre é grande. Estima-se que a tributação sobre os cigarros produza uma receita anual de R$ 11 bilhões. O custo para o Sistema Único de Saúde do tratamento das doenças causadas pelo tabagismo ultrapassa R$ 23 bilhões anuais.É um dos piores negócios do mundo, para os governos e para a população. Além disso, há que se considerar o prejuízo causado às empresas privadas pelo absenteísmo e perdas de produtividade que a dependência química comprovadamente acarreta. Criar incentivos fiscais para o plantio de tabaco só vai aumentar o rombo. Ainda que a receita tributária compensasse os custos econômicos, jamais equilibraria o custo das vidas humanas e do sofrimento de famílias.
Sob o aspecto social, o resultado também é negativo, pois fortalece uma cadeia produtiva em que pequenos produtores são acorrentados ao poder de compra de gigantescas multinacionais que concentram a quase totalidade da produção e comercialização de cigarros em escala mundial. É um exemplo clássico do que os economistas chamam de oligopsônio perverso.
Por derradeiro, no que concerne ao meio ambiente, incentivar a fumicultura é favorecer um plantio que provoca graves danos à qualidade do ar, da água e dos solos, devido à intensiva utilização de inseticidas, herbicidas e fungicidas extremamente tóxicos. Os plantadores de fumo são uma das categorias de trabalhadores que registra o maior índice de depressão e suicídios, conforme estudos da UFRGS, que apontam conexão com o uso de produtos organofosforados, além de contaminação pela nicotina na pele.
A justificativa para a malsinada proposta não é séria, nem original: alega-se que visa proteger empregos e aumentar as exportações. Bobagens. Com muito menos recursos é possível estimular e capacitar os agricultores que hoje vivem do plantio do tabaco a produzirem alimentos saudáveis, como a fruticultura orgânica, de maior valor agregado e com colocação garantida nos mercados interno e externo. Basta mobilizar a Embrapa, o BNDES e o Banco do Brasil. Basta ter coragem para enfrentar o oligopólio transnacional da indústria da morte.
Tenho fé que as autoridades nas áreas da saúde e agricultura não permitirão tamanha monstruosidade.
De outro lado, o Senado discute o projeto de lei 769/2015, de autoria do Senador licenciado José Serra, que veda completamente a propaganda de cigarros no país, inclusive nos locais de venda. Além disso, padroniza as embalagens e proíbe o uso de substâncias sintéticas ou naturais, como mentol ou adoçantes, que visem tornar o sabor do cigarro mais atraente ou agradável, principalmente para jovens e adolescentes.
Nos últimos anos, graças a um esforço continuado e bem-sucedido de legisladores e responsáveis pela saúde pública, o Brasil conseguiu reduzir a taxa da população dependente do tabagismo. No entanto, os números ainda são altos, especialmente entre as mulheres, e é preciso enfrentar a ofensiva da indústria da morte que patrocina estratégias agressivas de marketing visando alcançar novos consumidores entre os jovens.
Espero que nossos senadores e deputados federais sejam sensíveis a essa importante proposta em prol da saúde dos brasileiros.
Luiz Henrique Lima – auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT – Graduado em Ciências Econômicas, Especialização em Finanças Corporativas, Mestrado e Doutorado em Planejamento Ambiental, Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia.