A Força Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal, Ministério da Previência Social e Ministério Público Federal cumpriu, hoje, na Operação Livramento, 4 mandados de busca e apreensão em Livramento, cidade da 30 quilômetros da capital. Foram apreendidos formulários de atestados médicos, carteiras de trabalho, de identidade e computadores.
Os mandados foram cumpridos no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS-Livramento, no CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, em uma residência e na Secretaria de Assistência Social do Município.
O crime consistia na criação de um atestado médico falso, com vistas às obtenção de benefício previdenciário para outros.
Ninguém foi preso. Uma pessoa foi ouvida e indiciada por falsificação de documentos públicos – pois os atestados eram preenchidos em formulários da rede pública de saúde; e participação em tentativa de estelionado em face do INSS. Se condenada, as penas podem variar de 02 a 06 anos de reclusão e multa.
Em inquéritos diferentes, a perícia constatou que o preenchimento dos formulários vieram do mesmo punho. Os nomes de médicos entretanto eram diferentes. Resta saber se as assintauras partiram da mesma pessoa ouvida hoje.
Não há indício de participação de algum médico na fraude.
A Polícia começou a investigação a partir de notícia crime do INSS, que desconfiou dos atestados fornecidos por solicitantes dos benefícios.
No decorrer das investigações, quatro inquéritos foram instaurados, sendo que uma mulher foi presa em flagrante, por tentativa de estelionato contra o INSS por uso de documento falso. Na ocasião, ela disse que o atestado foi fornecido por um vereador do município.